Deputados aprovam novas regras para obras da Copa

O deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B na Câmara, revelou que a votação do texto principal do projeto sobre obras da Copa e das Olimpíadas só foi possível graças ao acordo entre líderes governistas e oposicionistas no sentido de aprovar o texto básico e adiar para o dia 28 de junho, terça-feira, a votação dos pontos que serão votados em separados , os chamados destaques. Depois disso, a matéria segue para o Senado

Com ampla maioria (272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções) os parlamentares aprovaram o Projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e flexibiliza as licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O deputado Osmar Júnior argumentou as novas regras, mesmo com licitações mais simples, dificultam os crimes na administração pública. De acordo com ele, o RDC diminui as manobras de mercado e garante a celeridade no cumprimento de prazos.”As novas regras permitem a contratação de uma empresa que seja responsável por todos os itens da obra, desde o projeto até o fornecimento de materiais e execução”.

O projeto de lei de conversão do relator foi aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário, mas ainda serão votados destaques que podem alterar o texto.

A Câmara deverá concluir na próxima semana a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.

O projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado em 15 de junho, mas falta a votação de destaques apresentados pela oposição na tentativa de alterar a proposta. Um deles, de autoria do PSDB, tem o objetivo de retirar do texto a contratação integrada, principal inovação do RDC.

Essa nova modalidade permite que o governo contrate uma única empresa ou consórcio, por um preço fechado, como responsável por todas as etapas de uma obra, do projeto até a entrega da obra completa. Atualmente, projeto e construção são contratados em licitações diferentes.

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