Royalties do pré-sal: Sarney tenta acordo para votação de veto

Uma comissão do Senado será criada nesta semana para buscar entendimento entre produtores de petróleo e os demais estados — especialmente os das regiões Norte e Nordeste, mais engajados na discussão —, provavelmente num prazo de 60 dias. Um acordo, no entanto, parece difícil.

Por enquanto, estão na mesa de negociação propostas dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), do lado dos produtores, e Wellington Dias (PT-PI), do outro. Há também o projeto encaminhado por Lula para suprir a lacuna legal deixada por seu veto, já que o marco regulatório do pré-sal ficou sem referência à repartição dos royalties.

A pedido de governadores e bancadas parlamentares dessas duas regiões, Sarney havia se comprometido a convocar sessão do Congresso para votar o veto de Lula até 13 de julho, caso até lá não houvesse acordo em torno dos royalties. Pesam para o aparente recuo de Sarney a pressão do Rio e do Espírito Santo (com a recente adesão de São Paulo) e a disposição da presidente Dilma Rousseff de sustentar o veto de Lula e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso ele seja derrubado no Congresso.

Rejeitar o veto de Lula significaria transformar em lei a regra de distribuição dos royalties do petróleo extraído do mar que acaba com o tratamento diferenciado dos estados produtores (especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo) existente hoje. A regra é considerada inconstitucional pelo governo federal e pelos produtores.

O artigo 20 da Constituição Federal assegura compensação financeira aos estados pela exploração do petróleo "no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva". A interpretação é que isso inclui unidades cujos territórios estão em frente aos campos (confrontantes).

Além disso, a emenda — proposta na Câmara por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e outros e aprovada no Senado com acréscimo de Pedro Simon (PMDB-RS) — tem sua legalidade questionada por alterar a distribuição dos royalties provenientes de campos de petróleo já explorados. Para Dorneles, "derrubar o veto é uma vitória de Pirro”.

“O dispositivo é totalmente inconstitucional. É retroativo e cria despesa sem indicar fonte de receita", diz o senador, referindo-se também à proposta de Wellington Dias, que também altera a divisão dos royalties dos campos já licitados, inclusive do pós-sal. "A discussão tem que ser somente sobre o pré-sal. Temos que examinar esse fato de agora para a frente", completa.

O ambiente político na Câmara e no Senado é totalmente favorável à rejeição do veto presidencial, embora o quórum exigido seja alto (três quintos de cada Casa). Isso porque 24 das 27 bancadas estaduais defendem uma participação maior nos recursos.

A posição de São Paulo é vista com desconfiança por parlamentares do Rio e do Espírito Santo — seus campos de pré-sal ainda não são explorados e o estado ganharia com a redistribuição dos royalties dos campos já licitados. A avaliação é que os paulistas "querem ser aliados dos estados produtores nos ganhos futuros e dos não produtores na mudança da regra atual".

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os recursos pagos a título de royalties e participação especial (PE) pela exploração do petróleo no país em 2010 somaram R$ 21,6 bilhões (R$ 9,9 bilhões de royalties e R$ 11,6 bilhões de PE). Estados e municípios produtores ficaram com 56,2% desse bolo (R$ 12,1 bilhões, sendo que R$ 9,7 bilhões somente com o Rio de Janeiro). O Fundo Especial repartido entre todos os estados e municípios do país fica com 3,7% (R$ 789 milhões) e a União, com 40% (R$ 8,6 bilhões).

A discussão sobre divisão dos royalties começou na tramitação do marco regulatório do pré-sal. Os estados não produtores decidiram lutar por uma fatia maior do bolo e aprovaram a regra que extrapola os ganhos do pré-sal. Lula vetou e enviou projeto, que tramita na Câmara. Estados do Norte e Nordeste não o aceitam porque a proposta só trata dos futuros campos e eles querem compartilhar já a riqueza.

Foi então que Wellington Dias apresentou proposta para redistribuir os royalties e participação especial (PE) de todo o petróleo do mar, mantendo os ganhos do Rio e do Espírito Santos na média dos últimos cinco anos. Para ele, é uma forma de ratear a riqueza sem prejudicar os produtores. Estes não aceitam o congelamento. "[Os não produtores] Vieram de forma truculenta, ignorando o marco legal, com uma visão imediatista", afirma o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O último movimento partiu de Dornelles. Seu projeto trata apenas dos royalties do pré-sal, nos futuros campos (explorados pelo modelo de partilha de produção). O volume de royalties devidos pelos concessionários amplia de 10% para 15%, que ficariam assim divididos: 6,5 pontos percentuais para a União e 8,5 pontos percentuais para estados e municípios produtores. A União, por sua vez, repassaria cinco pontos percentuais para todos os Estados e municípios do país, pelos critérios dos fundos de participação (FPE e FPM).

"No modelo de partilha, os estados produtores vão perder a participação especial [compensação pela exploração de poços de grande rentabilidade, que deixa de ser cobrada no pré-sal]. Os recursos da PE passarão, na realidade, a ficar com a União, na forma da parcela de óleo excedente que lhe será destinada. A União tem direito de repassar aos não produtores o que é dela", afirma Dornelles.

Esse é o foco da proposta que os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo pretendem apresentar a Dilma. A ideia seria a criação de um fundo, com recursos da União, para beneficiar os Estados não produtores. Ferraço compara a ação dos estados não produtores à de uma pessoa "que está de olho no quintal do vizinho".

Ele defende o direito dos Estados produtores à compensação financeira, por sofrerem o impacto da exploração no mar. "Essa coisa de ficar de olho no que o Estado vizinho tem nos dá condição de, daqui a pouco, ter o desejo de dividir royalties cobrado sobre a mineração em Minas Gerais e no Pará", afirma o senador capixaba.

Da Redação, com informações do Valor Econômico