Daniel Almeida critica fim das coligações: “jeitinho” brasileiro

“O verbo reformar significa aperfeiçoar”, destacou o parlamentar, dizendo que a reforma política deve melhorar o sistema nacional de eleições, “de maneira a estabelecer maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado final das urnas”. E lembra que mesmo que todos sejam a favor da reforma política, impera a dificuldade em alcançar consenso nos pontos principais da matéria.

Daniel Almeida também criticou o fato das duas casas legislativas terem criado comissões separadas para elaboração das propostas de reforma. “Essa postura, a meu ver, é contraproducente, pois divide o debate e, posteriormente, implicará a busca de meio termo entre os dois resultados. Por evidente, uma única Comissão Mista venceria mais etapas em menos tempo, assim agilizando os trabalhos”.

Para Daniel Almeida, as discussões em torno da reforma estão restritas aos interesses dos partidos majoritários, como, por exemplo, a cláusula de barreira e o voto distrital. “Em ambos os casos, o substrato da força do poder econômico se disfarçava em torno do tema”, avalia

“Jeitinho” brasileiro

E continua: “Impor o fim da possibilidade de coligações é, maneira transversa, recuperar a cláusula de barreira, já derrotada no Supremo Tribunal Federal. Seria como encontrar o velho “jeitinho”, para chegar ao fim errado por uma maneira torta. E isso não é correto de forma alguma, sendo ainda mais grave em um Parlamento que é o espaço diverso e da democracia”.

“O pano de fundo da proposta de eliminação da coligação proporcional é a tentativa de congelar a situação atual dos maiores partidos, permitindo-lhes a reconquista das vagas perdidas nos últimos anos e impedindo os demais de crescer”, opina o deputado comunista.

A avaliação do parlamentar do PCdoB recebeu apoio do deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará. Ele disse que “essa vedação às coligações partidárias significam a reedição daquilo que sob outro título se apresentou anteriormente, a chamada cláusula de barreira”, enfatizando que “espero que no debate que se travará em torno da reforma política nós elejamos outros temas como preferenciais, sem incidir no erro de extinguir as chamadas coligações partidárias”.

Também o deputado Roberto Britto (PP-BA) se manifestou sobre o tema, dizendo que o fim das coligações representa o fim de muitos partidos e um prejuízo muito grande para a democracia brasileira.

Benefício para os grandes

Daniel Almeida considera “verdadeiro absurdo” o fim das coligações partidárias, “especialmente se for mantido o cálculo do quociente eleitoral, principal obstáculo à constituição de representação de pequenos partidos”. E destacou que “foi a faculdade de se coligarem que abriu espaço na cena política nacional a esses partidos, solapando a hegemonia de três ou quatro grandes legendas no Congresso Nacional”.

Sem as coligações proporcionais, em pelo menos 19 Estados, as pequenas agremiações partidárias não conseguiriam eleger deputados, uma vez que a exigência, em 2010, revelou-se maior que a própria cláusula de barreira de 5% anteriormente prevista em lei.

No caso do PCdoB, ele diz que o fim das coligações faria o Partido perdeu um terço de sua bancada atual, enquanto o PMDB ganharia mais 31 Deputados e o PT mais 20 Deputados. Esses dois partidos alcançariam 215 cadeiras na Câmara (42,3% do total) da composição desta Casa, enquanto seis dos 22 partidos com representação na Casa não sobreviveriam, destacou o parlamentar.

Para Daniel Almeida, “essa possibilidade, em vez de aperfeiçoar a democracia, significa excluir do debate político nacional as correntes de pensamento minoritárias, deixando sobreviver apenas os grandes partidos que, apesar de legítimos, não representam todos os segmentos da sociedade brasileira”.

Posição do PCdoB

O deputado também destacou a posição do PCdoB com relação a reforma política, dizendo que para o partido, um reforma política eficiente “não pode prescindir de abrir as portas da política para todos os setores da sociedade, garantindo a representação das minorias e a igualdade de oportunidades para todos os partidos (…) e também fortalecer os partidos políticos como atores fundamentais no processo de democracia e de disputa política”.

E enumerou os pontos considerados fundamentais para o PCdoB: financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, que inibe o processo de manipulação do poder econômico, que tem interferido nesse ambiente; e a lista preordenada como um mecanismo eficiente para o fortalecimento dos partidos e para facilitar o controle da fiscalização, evitando, assim, a manipulação do poder econômico associado à manutenção e à ampliação da fidelidade partidária.

Ele também destacou o posicionamento contrário do PCdoB a cláusula de barreira, o voto distrital e o fim das coligações partidárias, que considera instrumentos a serviço dos grandes partidos, para o encolhimento do número de legendas no Congresso e consequente imposição da hegemonia.

“O PCdoB não pode concordar com a instituição de regras que venham limitar a livre manifestação, organização e funcionamento dos partidos, bem como interferir na vontade do cidadão, no exercício de seu direito de escolher seus representantes”, afirmou.

E disse ainda que “o PCdoB permanece na luta contra a proposta de fatiamento da votação da reforma, uma vez que, sob a justificativa de imprimir celeridade ao votar os pontos de consenso, corre-se o risco de incluir pontos de não tão consenso assim e comprometer todo o processo da reforma política”.

Daniel Almeida conclamou a sociedade a acompanhar e participar dos debates parlamentares sobre o tema “para que possamos produzir um ambiente mais transparente e democrático” e garantir aprovação de uma proposta que represente avanço nas conquistas democráticas do Brasil nos últimos 35 anos.

Para ele, essa proposta deve ampliar a democracia, acabar com a judicialização das eleições, hoje regidas por normas dos tribunais e não por regras previstas e definidas no Poder Legislativo, e garanta ao eleitor o direito de votar sem as amarras do poder econômico e da mídia, que tenta nos impor certos comportamentos.

De Brasília
Márcia Xavier