Fortaleza: Vereadores discutem ocupação de terreno público
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza reuniu-se, nesta terça-feira (05/07), com representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) I, Secretaria de Administração do Município (SAM), Procuradoria Geral do Município (PGM) e moradores do bairro Ellery para discutir a ocupação de um terreno público na Av. Sargento Hermínio por uma empresa privada. A iniciativa foi da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão.
Publicado 06/07/2011 09:38 | Editado 04/03/2020 16:31
O terreno foi adquirido pelo Município em 1980, através do Projeto CURA. Na época, a área de 4.595 m² servia como um espaço de lazer para a comunidade do bairro. O morador Aguinaldo Silva cobrou ações para que o terreno volte a pertencer à comunidade. “Nós queremos que seja feito um levantamento do que ocorreu na área para que a SAM e a Regional I possam entrar com uma notificação ao ocupante do terreno”, ressaltou.
Marcelo Siqueira, procurador da PGM, informou que há uma ação do Município de usucapião, mas que é preciso fazer uma notificação através da SAM e da Regional I para que a Procuradoria agilize o processo. “Nós temos o dever de defender o patrimônio público”, salientou Marcelo.
Segundo Maria Francisca, representante da SAM, o terreno é utilizado atualmente como garagem de ônibus por uma empresa privada. Ela se prontificou a fazer um levantamento da área, junto com a Regional I, para tomar as medidas cabíveis.
A vereadora Eliana Gomes pediu aos órgãos responsáveis um prazo para a notificação. “Espero que o processo seja agilizado, tendo em vista o bem-estar da comunidade e acima de tudo a transparência para a população”, salientou a parlamentar. Em resposta, as secretarias assumiram o compromisso de notificar o ocupante do terreno até o final de agosto.
Fonte: Câmara de Fortaleza