OAB-ES denuncia e Ministério confirma tortura em prisão capixaba

O MPES, no último dia 30 de junho, apresentou denúncia à juíza da 1ª Vara Criminal de Viana contra Giovani Louzada Cardoso. Ele é acusado de torturar um preso encaminhado para a Penitenciária de Segurança Máxima II de Viana, em 23 de junho de 2009, quando ainda exercia a função de agente penitenciário na unidade.

"Esta denúncia vem confirmar aquilo que a Ordem vem dizendo já há bastante tempo, a existência de tortura nos presídios estaduais. Lamento a demora na apuração e o fato de não haver punições administrativas para os autores do mais bárbaro dos crimes, que é exatamente o crime de tortura", afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.

"Quando se imputa a um agente penitenciário a prática de crime de tortura essa nódoa atinge a todo o Estado, porque o Estado é responsável pelos atos de seus servidores", ressaltou.
Na denúncia encaminhada, o MPES afirma que a violência física foi tamanha que até hoje a vítima não recuperou a totalidade de seus movimentos, sendo submetida, inclusive, a intervenções cirúrgicas.

Relata, ainda, que o local onde o detento foi torturado é conhecido como "barbearia".
O presidente da Ordem lembrou que a chamada "barbearia" não possui câmera de vigilância. "É como se propositadamente se criasse um campo cego para a ação daqueles que não respeitam a dignidade da pessoa humana", afirmou.

E explicou que "a existência desses ‘pontos mortos' como a barbearia já foi levada pela OAB ao conhecimento do secretário de Justiça, Ângelo Roncalli".

A OAB-ES, no entanto, não sabe se após a comunicação foram instaladas câmeras de vigilância. Essa denúncia de maus-tratos, especificamente, também já havia sido encaminhada pela Ordem à 2ª Vara Criminal de Viana pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo.

Fonte: OAB-ES