Justiça barra operação e desmoraliza ação contra trabalho escravo

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciada no último dia 29, detectou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS), a 390 quilômetros da capital. Como resultado, a frente de trabalho rural e as caldeiras foram interditadas.

Porém, a equipe do MTE tomou ciência da decisão da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, que, atendendo a mandado de segurança movido pela empresa autuada, mandou suspender os efeitos da interdição. Preventivamente, determinou-se ainda o impedimento da inclusão da empresa na lista suja do ministério, que inclui empresas flagradas empregando trabalho escravo.

De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil, que acompanhou o caso, a explicação da juíza para suspender a operação é que "a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados".

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Xavier Plassat, a decisão judicial representa a desmoralização da fiscalização do trabalho escravo, especialmente quando se trata do setor sucroacoleiro.

De acordo com a coordenação grupo que flagrou a condição de escravidão, a empresa, que já tinha antecedentes de submissão de trabalhadores à situação degradante, foi notificada com vistas a rescindir os contratos dos libertados. "Isso mostra que não é uma empresa tão inocente como se imaginava", destacou Plassat.

Em contrapartida, o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Renato Henry Santana, considera que a decisão da magistrada não representa uma quebra da normalidade. Ele destaca que, neste caso, o Judiciário apenas cumpriu seu papel, pois é direito também das empresas recorrer à Justiça. "A juíza analisou o processo com as informações que chegaram até as mãos dela", defende, apesar de sublinhar que não tem conhecimento sobre o processo em questão.

"Isso acontece quando as empresas, para fugir da lista suja, encontram juízes que, na maioria das vezes, têm lições completamente equivocadas sobre o trabalho escravo", contrapõe Plassat.

Audiência pública

Na quinta-feira (07), entidades que combatem o trabalho escravo reuniram-se com integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O tema da discussão foi o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005 a partir de demanda da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Os principais desafios citados foram maneiras de fortalecer o compromisso com o pacto, tanto dos órgãos governamentais como das ONGs de defesa dos direitos humanos.

Plassat criticou as manobras do setor sucroalcoleiro em enquadrar-se, a qualquer custo, na "lista limpa" do trabalho escravo, enquanto o tal pacto continua embasando-se na mesma lista-suja, sem saber de tais manobras que as empresas usam para fugir desta lista.

"O agronegócio dispõe de uma rede de articulação extremamente entrenhada nas três esferas de poder no Brasil", acusa o coordenador da CPT.

Fonte: Rede Brasil Atual