João Ananias debate consumo de bebidas alcoólicas

Proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal ou incentivos por parte do poder público. É o objetivo do Projeto de Lei apresentado recentemente pelo Deputado Federal João Ananias (PCdoB) na Câmara dos Deputados. Ele também defende que seja proibida a participação de atletas e membros das equipes técnicas de qualquer modalidade esportiva em propagandas de bebidas alcoólicas.

Como foi feito com o tabaco e com o cigarro, é preciso banir a propaganda de bebida alcoólica da mídia para diminuir o grau de influência na juventude, que inicia o uso cada dia mais precocemente, aos 11, 12 anos. O parlamentar ressalta que o ato de beber é uma decisão absolutamente pessoal, de foro íntimo até, mas a propaganda não. "A propaganda induz, a propaganda influencia. Não é justo que a mídia continue a fazer isso de forma irresponsável, absolutamente descontrolada. A prevenção primária é fundamental e passa pela redução da influência da mídia".

Confira o pronunciamento de João Ananias

– Sr. Presidente, volto a esta tribuna, Deputado Amauri, para tratar de um assunto que, ao meu juízo, a sociedade brasileira faz vistas grossas, que é a questão abusiva do álcool.

A realidade é farta de provas, das nefastas consequências do uso do álcool, sejam pelos milhares de óbitos/anos por acidentes automobilísticos, algo em torno de 40 mil por ano, ligados aos acidentes de moto, de carro. Desses aí, pesquisas feitas em 4 capitais e no Distrito Federal, 76% desses óbitos estão relacionados ao uso de álcool. Portanto, é uma verdadeira endemia, não é epidemia. É uma endemia. É o ano todo. É o tempo todo, dia após dia.

Eu apresentei novo Projeto de Lei nessa área, de nº 1.722, que propõe alterar a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal ou incentivos por parte do Poder Público. Não é justo que, vivendo essa situação, tenhamos de tolerar eventos públicos, shows, que são justos, mas com a propaganda da bebida alcoólica ao lado, e muitos deles pagos com o dinheiro público.

Como foi feito com o tabaco, com o cigarro, é preciso banir a propaganda de bebida alcoólica da mídia para diminuir o grau de influência na juventude, que inicia o uso de bebida alcoólica cada dia mais precocemente, aos 11, 12 anos. A consequência, Deputado Luiz Couto, é que com certeza se o inicio do uso é precoce, o início das doenças também o é.

E eu falo na condição de médico e de ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará: passamos quase quatro anos — Deputado Amauri Teixeira, a quem agradeço pela delicadeza — assistindo às consequências disso. E quem banca? O Poder público. Na hora H, em que acontecem os agravos, é o SUS que tem de bancar mais leitos e mais UTIs.

Enquanto isso, alguém ganha o dinheiro da propaganda e nós e as famílias pagamos a conta com a perda de filhos em idade muito jovem. O perfil dos que morrem em acidentes de carros e motos em razão do uso de álcool é de pessoas jovens. O uso abusivo e livre de bebida alcoólica entre a juventude é uma coisa que deve chocar a sociedade, que precisa se prevenir, mas não por uma visão pudica qualquer, mas com uma visão de saúde pública.

Eu falo aqui na condição de médico da área de saúde pública, de ex-gestor, de cidadão que entende que essa situação precisa de controle. Não é justo que, no sistema capitalista, para que alguém tenha lucro, para que a mídia tenha lucro, seja permitido que se exerça o poder de influência de forma absoluta, como é exercido, no meio da juventude e da população como um todo.

Há ídolos do futebol, cantores, artistas que fazem propaganda de bebida alcóolica. É claro que isso influencia. Eu já disse isso aqui e cito um exemplo: há uns jovens ali na plateia que, com certeza, sabem que o cabelo do Neymar — não estou a criticá-lo — , o corte moicano, é copiado por este Brasil afora.

Não estou dizendo que é feio. Muito pelo contrário. É uma decisão dele. Mas os jovens copiam o modelo do cabelo do Neymar. Se ele um dia vier a fazer propaganda de bebida alcoólica — tomara que nunca o faça, por uma visão de responsabilidade social que cada artista e a mídia deveriam ter — , com certeza, influenciaria demais a população jovem e a população por este Brasil afora.

O certo é que a sociedade fecha os olhos diante desse problema. É como se fosse normal, natural, fazer propagandas sedutoras, com uma mídia bem feita e riqueza de marketing muito grande, convincentes. Depois, pelas consequências pagamos nós, paga o sistema, paga o povo brasileiro para que a indústria de bebida alcoólica tenha um lucro absurdo e para que a mídia seja sustentada por isso, o que é inadmissível.

O Presidente Marco Maia criou — eu o parabenizo novamente — uma Comissão Especial da qual nós fazemos parte. Estamos indo aos Estados. Fomos ao Ceará, ao Mato Grosso Sul e vamos a São Paulo e a vários outros Estados para discutir essa questão para que possamos apresentar uma proposta que venha restringir a influência, a propaganda.

É claro que o ato de beber é uma decisão absolutamente pessoal, de foro íntimo até, mas a propaganda não. A propaganda induz, a propaganda influencia. Não é justo que a mídia continue a fazer isso de forma irresponsável, absolutamente descontrolada.

Agradeço a V.Exa. e deixo nosso projeto à disposição da Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, pedindo o apoio dos Srs. Deputados. Este é o nosso desafio, dentre tantos outros: é poder agir, legislar, para que possamos ter uma política de redução de danos. E quem foi gestor como V.Exa., Deputado Amauri, sabe disso: a política de redução de danos passa por essa questão, Deputada Celia Rocha, V. Exa. que foi gestora nas terras das Alagoas. É preciso que nos entreguemos a essa tarefa de reduzir danos, para reduzir danos como nós queremos fazer com as drogas, com o crack.

A prevenção primária é fundamental e passa pela redução da influência da mídia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Quero felicitá-lo pelo pronunciamento e dizer que, na condição de Parlamentar, dou todo apoio para que o projeto de V.Exa. possa ser votado. Consideramos importante enfrentar essa questão porque o lobby é muito grande. Quando vem algum projeto de regulamentação dessa situação há sempre uma pressão para que o projeto não seja votado positivamente.

Então, V.Exa. pode contar com o nosso apoio.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB)