Procon Fortaleza terá defensor público a partir do próximo mês

Mais um canal para a garantia dos direitos dos consumidores de Fortaleza foi oficializado na última quarta-feira (20/07), no Paço Municipal. Por meio da celebração do termo de cooperação assinado pela Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, pelo titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Fortaleza, João Ricardo Vieira, e pela presidente da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes, os consumidores contarão com um defensor público na sede do Procon para orientá-los acerca dos seus direitos. A solenidade contou com a presença do representante da Procuradoria Geral da Justiça, João Gualberto, vereadores, secretários municipais e servidores.

O termo vai possibilitar a integração eficiente das funções institucionais da Prefeitura e Defensoria Pública, beneficiando diretamente os consumidores que recorrem ao Procon para reclamar direitos violados por fornecedores. Com o termo, será possível realizar em um mesmo estabelecimento fases diferentes dos processos, como a apuração de responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais, e ainda reclamação em Juízo por meio do defensor presente no Procon. Ou seja, sem necessidade de deslocamentos por parte do reclamante. Segundo o João Ricardo, titular do Procon, a parceria não apresenta ônus para nenhum dos órgãos. O termo prevê que a defensoria cede um defensor do seu quadro de profissionais para atuar na sede da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor. Sob a responsabilidade desta fica a obrigação de oferecer a infraestrutura adequada para receber o defensor.

Para Luizianne Lins, a celebração da parceria entre Prefeitura e Defensoria Pública, como fomento às políticas públicas voltadas para o direito ao consumidor, tem destaque pela grande importância do papel do defensor público para os cidadãos, principalmente, para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. “A população, muitas vezes, tem poucas informações e não tem consciência de seus direitos. Não sabem a quem recorrer para resolver seu problema”, destaca a prefeita. E para fortalecer e informar cada vez mais aos fortalezenses sobre seus direitos, durante o evento, a defensora Francilene Gomes propôs instalar um núcleo da defensoria em cada Regional da cidade. De acordo com ela, “o mote é descentralizar o serviço e levar a defensoria para onde a população estiver, buscando respostas o mais rápido possível para o conflito do cidadão”. A prefeita não só aprovou a ideia, apresentada por Fracilene Gomes, como sinalizou que já existe um espaço que pode receber os defensores: as chamadas Praças do Povo, local destinado ao atendimento de todos que procuram as Secretarias Executivas Regionais da cidade. O projeto deve ser discutido entre os órgãos e implantado em breve.

A reestruturação e efetivação dos órgãos municipais ocorrida, em 2005, possibilitou ao cidadão de Fortaleza contar, de fato, com o Procon para defender seus direitos enquanto consumidores. Até então, a secretaria não era ativa, só existia na lei, de acordo com a prefeita. A partir da gestão Luizianne Lins, o Procon Fortaleza torna-se de fato um instrumento do poder público contra os abusos dos fornecedores trabalhando em três frentes: proteção do consumidor, fiscalização e educação fiscal. Segundo a prefeita, o foco é “empoderar as pessoas para que percebam que são protagonistas das relações de consumo e que devem lutar pelos seus direitos”.

Números – 2010/2011

– O Procon Fortaleza registrou cerca de 15.000 atendimentos;

– O Procon Intinerante, iniciativa onde os serviços oferecidos na sede do órgão vão até os bairros de Fortaleza através de posto móvel, realizou 102 visitas, atendendo moradores de 92 diferentes bairros;

– 183 audiências virtuais, onde as partes podem dialogar através de videoconferência, em seus próprios estabelecimentos, foram realizadas;

– 14 pesquisas de preços, envolvendo os diversos tipos de produtos e serviços, foram executadas e divulgadas.

Com a parceria, os consumidores contarão com um defensor público na sede do Procon para orientá-los acerca dos seus direitos.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza