João Ananias destaca na Câmara uso abusivo de bebida alcoólica

Ele defende que haja maior rigor nas propagandas de bebidas alcoólicas e pede o apoio da sociedade brasileira para essa luta. João Ananias apresentou projeto de lei propondo a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renuncia fiscal por parte do Estado. Outro projeto de sua autoria, altera a definição de bebida alcoólica e estabelece restrições à participação de jogadores e de membros de comissões técnicas de seleções brasileiras, em qualquer modalidade esportiva, em propagandas de bebidas

Projetos de Lei

Projeto de Lei propõe alteração na Lei n°9.294 de 15 de Julho de 1996, que no parágrafo único do art.1°dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos. O referido PL altera a definição de bebida alcoólica que consta na referida lei e estabelece restrições à participação de jogadores e de membros de comissões técnicas de seleções brasileiras, em qualquer modalidade esportiva, em propagandas de bebidas alcoólicas.

Projeto de Lei nº 1.722/2011: Altera a Lei nº 9.294/61 e proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renuncia fiscal por parte do Estado.

Íntegra do discurso

Com muita honra que retorno à Tribuna desta Casa para falar de um tema que reputo ser de suma importância para a sociedade brasileira: o uso abusivo de álcool. Causa maior dos 40 mil óbitos ano em acidentes automobilísticos em nosso País, além de assassinatos, agressões com incapacitações e outras graves conseqüências.

É necessário enfrentarmos essa situação tanto pela ótica das políticas públicas como da sociedade. O poder público bancando reduzir esse consumo abusivo no País, com políticas de redução de danos. E uma delas passa inevitavelmente por maior controle da propaganda de bebidas, que incentiva imensamente o consumo, principalmente, na juventude.

Apresentei outro Projeto de Lei nº 1.722/2011, que altera a Lei nº 9.294/61 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renuncia fiscal por parte do Estado.

Não é justo e muito menos ético, que o dinheiro público que promova qualquer tipo de evento sirva de palco para que a Indústria de bebidas alcoólicas se beneficie ao propagar seus produtos. Mais uma vez invoco aqui o exemplo do tabaco. Enquanto não tivemos a participação determinada e explícita, não houve proibição da propaganda de fumo. O resultado está aí pra todo mundo ver, a redução do consumo de cigarros no Brasil é patente. O Ministério da Saúde mostra números que comprovam o que falo.

É preciso que o Governo, seja ele da União, Estados e Municípios, de forma articulada desenvolva, o mais rápido possível, propostas nesse sentido, pois sem isso torna-se quase impossível enfrentar a gana da Indústria de bebidas, que tem na propaganda sedutora, sua principal e muito eficiente estratégia.

A sociedade também tem de fazer sua parte, para não continuar a assistir seus filhos e suas filhas vitimadas em grandes proporções, como ocorre fartamente hoje.

As mulheres, maiores vítimas historicamente do uso abusivo do álcool, com a sensibilidade que tem, poderiam iniciar movimentos nas comunidades voltados para a prevenção primária em relação às bebidas, como se faz em relação às drogas ilícitas. Nossa Comissão Especial criada pelo Presidente Marco Maia está firme e forte, atuando nesse campo e nos colocamos a disposição desses movimentos.

Era só Sr. Presidente.

Fonte: Assessoria do Deputado federal João Ananias (PCdoB)