Comissão pede cassação do prefeito de Campinas

Na manhã de hoje (16/08), o prefeito foi notificado do resultado da comissão. Pelo possível envolvimento de membros do primeiro escalão do governo em crimes contra a administração pública através de empresas que prestam serviço à Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A) – denunciados pelo Ministério Público Estadual –, o prefeito é acusado de “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática” (inciso VII). Pelas denúncias – feitas pelo MPE – de irregularidades e ilegalidades na aprovação de projetos de loteamento e empreendimentos particulares, o prefeito é acusado de incurso no inciso VIII – omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura. E, pelo possível benefício obtido pelo ex-diretor de controle urbano, Ricardo Chimirri Candia, na concessão de alvarás para instalação de antenas de telefonia celular, o prefeito é acusado de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” (inciso X).

O relator não aceitou a defesa prévia de Hélio, onde – em síntese – questionava os procedimentos jurídicos, a fragilidade das acusações e afirmava desconhecer o que se apurou. Ao lembrar o envolvimento da esposa do prefeito e ex-chefe de Gabinete, Rosely Nassim, nas denúncias o relatório estabelece uma relação entre a prática de adultério e a de corrupção. “Assim como quase impossível é, no adultério, surpreender os parceiros na alcova, raro será, na corrupção, a obtenção do flagrante. Confirmando afirmação do vereador Rafa Zimbaldi (PP) de que a comissão não produziu novas provas, o relatório aponta que “o que já se apurou por iniciativa do Ministério Público Estadual basta e é muito”.

O vereador Artur Orsi considera-se satisfeito pelo acatamento total das denúncias. Ele afirma que cumpriu seu papel. Sobre o fato de o prefeito ter conseguido vencer dois pedidos de cassação provisória de seu mandato, Orsi avalia que a situação agora é completamente diferente. O vereador não quis se pronunciar sobre suas expectativas com relação aos julgamentos. Orsi não poderá votar por ser autor da denúncia. Em seu lugar assume o suplente.

A comissão pediu ao presidente da Câmara, vereador Pedro Serafim (PDT) que instale a sessão na quinta-feira (18/08), a partir das nove horas. Havendo quorum (2/3) instalam-se os trabalhos em sessão única até o julgamento de cada uma das três acusações. Sendo necessário, a sessão será interrompida, continuando algumas horas depois, ou nos dias seguintes. Primeiro será feita a leitura do processo, de 1.649 páginas, depois cada um dos 33 vereadores terá direito à intervenção de 15 minutos. Em seguida, o prefeito terá duas horas para apresentar sua defesa e considerações para, então, os vereadores iniciarem as votações.

De Campinas,
Agildo Nogueira Junior