Mobilizações pelas PECs do Diploma são retomadas 

A entidade está preparando o Placar da Câmara, no qual pretende divulgar a tendência de voto de cada deputado, a exemplo do que já é feito em relação aos senadores. Os sindicatos de jornalistas regionais já foram orientados a fazer o levantamento com a tendência de voto dos parlamentares de suas bases. A coordenação da campanha também solicitou às entidades e instituições apoiadoras que programem novas atividades de visibilidade do movimento, bem como estimulem mais adesão de cidadãos ao abaixo assinado virtual que pede a imediata votação das PECs.

Na semana passada o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a colocação na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386 de 2009 que “altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista”. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

O diploma era exigido até junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, a sua exigência como requisito necessário para o exercício da profissão. A decisão repercutiu em todo país, com a mobilização de jornalistas e estudantes para que a Corte Suprema e o parlamento brasileiro mantivesse o diploma como pré-requisito ao exercício profissional.

“Cabe à Câmara dos Deputados restabelecer a exigência do diploma como forma de garantir ao conjunto da sociedade a qualidade da informação, tendo em vista, que a comunicação constitui direito fundamental do ser humano. Além disso, a volta da obrigatoriedade do diploma já teve aprovação unânime da Comissão Especial nominada para emitir parecer sobre a matéria”, acrescenta Assis.

Da redação local, com agências