Frente Parlamentar quer pressa na reforma da Lei Rouanet
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura do Congresso, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que é preciso apressar a votação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), projeto que reforma a Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto à produção cultural. "Queremos votar [o projeto] na Câmara ainda em 2011", afirmou a deputada nesta semana.
Publicado 20/08/2011 17:35
O ProCultura propõem mudanças na Lei Rouanet com o objetivo de regularizar o financiamento de projetos do setor e de garantir mais recursos para pequenos empreendimentos culturais. A nova lei prevê a criação de comissões formadas por representantes do governo e da sociedade para avaliar o mérito artístico dos projetos que pleiteiam benefícios fiscais.
Além do ProCultura, tramitam no Congresso Nacional outros projetos que pretendem oferecer benefícios à produção e ao consumo de produtos culturais, como o que cria o vale-cultura. Semelhante aos vales-refeição, o vale-cultura prevê um crédito de R$ 50 para que os trabalhadores possam adquirir ingressos de cinema, teatro, museu e shows, e também comprar livros e outros produtos culturais. O Parlamento brasileiro também deve apreciar este ano o projeto de emenda à Constituição (PEC) que estabelece os pisos de 2% do Orçamento Federal; 1,5% dos orçamentos estaduais; e 1% dos municipais para a cultura.
Segundo a deputada, é preciso rever a Lei Rouanet para que o governo tenha o poder de decisão sobre quais políticas e projetos de cultura vai patrocinar. "Não pode ficar a cargo do mercado escolher o que financiar. Até porque existem projetos que o mercado jamais financiará", explicou a deputada.
O diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Américo Córdula acredita que a Lei Rouanet é um importante instrumento de apoio à cultura, mas reconhece que ainda há falhas quanto ao acesso aos recursos. "É preciso dar um passo no sentido de democratizar esse acesso. Garantir que vá para todas as regiões do país. Que contemple a diversidade, a riqueza cultural do nosso país e não fique apenas na mão de poucos empresários".
Para Mário Lima Brasil, professor do Departamento de Música e do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), o Estado tem um débito cultural com a sociedade. Para o especialista, deixar o mercado decidir que manifestações culturais serão financiadas com incentivos públicos é injusto, pois só seriam financiados projetos lucrativos. " A cultura deve ser, cada vez mais, apropriada pelo povo", disse o professor.
Fonte: Agência Brasil