Cesar Maia continua como réu no processo sobre a Cidade da Música
A Justiça confirmou, no dia 19, que o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), permanece como réu no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público sobre a Cidade da Música, que já foi alvo de duas CPIs na Câmara de Vereadores.
Publicado 22/08/2011 19:16 | Editado 04/03/2020 17:04
As duas CPIs apontaram diversas irregularidades na obra. O projeto contava com um orçamento inicial de R$ 80 milhões, mas até agora já foram gastos mais de R$500 milhões. Há ainda uma briga entre Prefeitura e empreiteiras, que cobram ainda dívidas da obra. A segunda CPI, realizada em 2009 e que foi presidida pelo vereador Roberto Monteiro (PCdoB), pediu o indiciamento do ex-prefeito e outros envolvidos.
Na decisão atual da justiça, a juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, nega o argumento de que Cesar Maia não poderia ser processado por improbidade, uma vez que era prefeito quando os contratos foram firmados, mas apenas por responsabilidade.
Além disso, a magistrada determinou um prazo de seis meses para que um grupo de peritos possa fazer a análise contábil e de engenharia da obra, que começou em 2003 e deve custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos. Para não atrasar mais o processo, ela decidiu ainda não chamar testemunhas para depor.
Além de Cesar Maia, estão sendo processados os ex-secretários municipais de Obras Eider Dantas e de Cultura Ricardo Macieira; o ex-diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), João Luiz Reis da Silva; o ex-diretor de Administração e Finanças da RioUrbe, Gerônimo de Oliveira Lopes; o ex-diretor presidente da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes; a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.; a Andrade Gutierrez S.A.; a Técnicas Eletro Mecânicas Teletem S.A.; e a Dimensional Engenharia Ltda.
Na ação, o Ministério Público pede que os réus restituam aos cofres públicos os prejuízos causados com os contratos, além de reparação por danos morais, em quantia que chega a mais de R$ 1 bilhão.
O órgão também pede a condenação e a suspensão de direitos políticos dos acusados. Com isso, caso seja condenado, o ex-prefeito Cesar Maia não poderá ser eleito, participar de partidos e agremiações políticas e nem exercer qualquer cargo público, além de ser proibido de fazer contratos com o poder público.
Com informações do jornal O Globo