Justiça derruba liminar contra salários acima do teto no Senado
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Mesa Diretora do Senado e derrubou nesta segunda (22) uma liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores da Casa.
Publicado 23/08/2011 10:28
Na decisão, o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, argumentou que o teto constitucional deve ser respeitado, mas que a independência dos Poderes também deve ser garantida. Para o desembargador, cabe ao Senado decidir sobre as regras remuneratórias dos servidores.
Na decisão, Menezes também avaliou que o corte dos salários, como pedia a liminar, inviabilizaria o funcionamento do Senado. “A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo".
"O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável", afirmou Menezes.
O teto de R$ 26,7 mil equivale ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O Senado afirmou que não se manifestaria sobre a decisão até recebê-la na íntegra. O Ministério Público pode recorrer da decisão.
Da redação, com informações da Agência Brasil