Santana do Acaraú: João Ananias destaca agilidade da Justiça

O processo que apurou as irregularidades levou mais de dois anos de tramitação. Porém, recurso contra a decisão anterior protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 19 de agosto em Brasília, no tempo hábil, o resultado conhecido no dia 22 de agosto contrariou os julgamentos anteriores. "Acho que a Justiça deveria ser ágil assim, contanto que fosse a regra e não a exceção", destacou o deputado federa João Ananias (PCdoB) na Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira, 29.

João Ananias questionou ainda que essa agilidade ocorre raramente, pois na maioria dos casos, os processos demoram anos dentro das gavetas.Ele ressaltou ainda que fica difícil moralizar os pleitos eleitorais, "se as poucas decisões que apontam para a punição são reformuladas numa velocidade de uma faísca, premiando os infratores?", indagou. João Ananias disse ainda que o Conselho Nacional de Justiça será questionado para que se manifeste sobre a decisão. Leia a seguir o discurso na íntegra:

Trago hoje a esta Casa, uma questão que pode parecer provinciana, por ser lá de meu município de Santana do Acaraú, no Ceará, mas que na realidade vai servir apenas de exemplo, já que não é caso isolado o que vou tratar nessa tribuna.

O Judiciário do Município, depois de fartas provas oferecidas pelo Ministério Público, cassou o Prefeito por infringir Lei Eleitoral no pleito de 2008. A decisão da juíza foi corroborada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado do Ceará, por unanimidade, depois de 2 anos e meio de tramitação desse processo, percorrendo todos os percalços conhecidos.

Causou espanto que um recurso contra a decisão daquele colegiado, tenha sido protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aqui em Brasília na 6° feira dia 19 de Agosto de 2011 as 17:30 hs e no mesmo dia, às 19:20 hs já havia sido distribuído e chegado as mãos do Ministro, e na 2° Feira dia 22 de Agosto de 2011 a decisão anunciada, diametralmente oposta as outras tomadas, contrariando toda a lógica na qual escudaram-se os julgadores anteriores.

Meus questionamentos são: Essa agilidade não usual, que se contrasta com a lentidão crônica, que característica do trâmite de processos na justiça brasileira. O TSE, de 6° feira a noite até 2° feira pela manhã, numa velocidade anômala decidiu. Até acho que a Justiça deveria ser ágil assim, contanto que fosse a regra e não a exceção.

Por que em raríssimos casos ela se comporta assim, quando sabemos que dormem nas gavetas milhares de processos por anos a fio, inclusive eleitorais?

É de se perguntar por que um juiz (Ministro do TSE) reformula liminarmente uma decisão de uma juíza da comarca e de vários julgadores do pleno do TRE? Quem está com a razão? Alguém errou nesse caso, levando-se em conta o antagonismo das posições. Imagino que a formação de Juízo, pelo tempo que utilizaram para tal, foi bem mais madura que a do TSE, em 24 horas.

Por último, Sras. e Srs. Deputados, os interessados na decisão tomada liminarmente no TSE, estavam comemorando antecipadamente, fato público e notório na cidade, como se já soubessem por antecipação.

É muito estranho! Como queremos moralizar os pleitos eleitorais se as poucas decisões que apontam para punição, mesmo depois de tanto tempo, são reformuladas na velocidade de uma faísca, premiando os infratores?

Estamos provocando o Conselho Nacional de Justiça, para que se manifeste sobre tão aberrante contradição. Sabemos ser o direito bastante subjetivo, mas não ao ponto de percorrer extremos, num espectro tão amplo. Somos no Parlamento, tão cobrados e concordo que seja assim, porém, não pode ficar apenas no Legislativo, é urgente que também cobremos coerência, transparência e tenhamos respostas das instâncias superiores do Judiciário.

Era só Sr. Presidente

Peço que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação dessa Casa.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias – PCdoB