MP terá mais 10 dias para apurar fraudes no partido de Kassab
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite desta sexta-feira (9) dar mais dez dias para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre a criação do PSD – partido articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Denúncias apontam que o partido fraudou assinaturas de adesão em diversos municípios. As fraudes incluem inclusive o apoio de eleitores que já morreram.
Publicado 10/09/2011 08:32
Ela tomou a decisão horas depois de receber o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que pediu prazo extra para apurar possíveis irregularidades na coleta de assinaturas para criação do partido.
Inicialmente, a ministra negou o pedido para realização de novas diligências, apresentado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. De acordo com a ministra Andrighi, “o Ministério Público Eleitoral não explicitou de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida”.
No entanto, a ministra aceitou pedido para aumentar em dez dias o prazo para manifestação do órgão, contados a partir desta sexta (9). Ela concordou com o argumento do MPE de que houve prejuízo no período estabelecido para análise dos fatos, porque o PSD anexou documentos ao processo enquanto os autos estavam sendo analisados na PGE.
Exigências
As atuais legendas em formação precisam cumprir uma série de exigências legais para garantir o reconhecimento pela Justiça Eleitoral. Além de um requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove estados do país, cada potencial agremiação tem de apresentar atualmente, também em nove estados, cerca de 490 mil assinaturas de apoio de eleitores – quantidade que equivale à regra prevista pela Justiça de 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Denúncias
Contra o PSD pesam também suspeitas de que o futuro partido não promoveu o registro dos órgãos de direção regional e municipal perante os Tribunais Regionais Eleitorais; de que o número 55, indicado pela legenda, já havia sido escolhido por outra legenda, o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil; de que a sigla PSD é "histórica" e havia sido incorporada ao PTB no ano de 2002; e de que o partido não tinha número de filiados para a realização de convenções.
Com informações da Agência Brasil e Terra Magazine