Senado vota amanhã proposta que acaba coligações proporcionais
A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais pode ser votada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema , de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) .
Publicado 13/09/2011 10:43
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias , para presidente, governador, prefeito e senador.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal – as coligações – “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais admitem que o mecanismo permite que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.
Segundo o senador comunista, a medida visa restringir a participação na vida político-eleitoral dos médios e pequenos partidos, privilegiando os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB. Uma simulação feita pela Consultoria Legislativa demonstra que, com o fim das coligações proporcionais, apenas os três partidos – PT, PMDB e PSDB – teriam aumentadas as suas bancadas nacionais. Todos os demais partidos teriam as suas bancadas diminuídas e não apenas os pequenos partidos, como apregoam os defensores do fim das coligações.
O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o texto do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) não for aprovado pela comissão. Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.
De Brasília
Com agências