Lula Morais diz que há impasse na revisão de tarifas de energia
O deputado Lula Morais (PCdoB) fez pronunciamento nesta quarta-feira (14/09) para informar que existe um impasse entre as concessionárias de energia elétrica em relação à revisão tarifária, prevista para esse ano. Ele explicou que a data base da Coelce deveria ter sido em 22 de abril, porém a tarifa foi congelada até a decisão final desta revisão.
Publicado 15/09/2011 09:32 | Editado 04/03/2020 16:30
Segundo o deputado, o ganho de produtividade estava girando em torno de 11,5% e a Aneel definiu que o ganho de capital deveria ser de 7,5%, mas as empresas não estão aceitando esta margem. “As concessionárias estavam tendo um ganho indevido de 2002 a 2009, quando foi detectado um erro de cobrança. São R$ 8 bilhões a mais, que foram reconhecidos pela Aneel. A agência corrigiu o excesso da cobrança com a anuência de 64 concessionárias, para retirar o ganho indevido”, informou o parlamentar.
Como exemplo de ganho indevido o parlamentar citou o programa Luz Para Todos, que não foi computado como ganho de produtividade da expansão da rede, que era pago pelo Governo. “Nós, consumidores, deveríamos ser restituídos, e até agora não aconteceu esta restituição, retroativa até 2002”, afirmou.
Lula Morais anunciou ainda que na próxima segunda-feira serão realizadas duas audiências públicas. A primeira irá tratar da comercialização de livros no Ceará. Segundo ele, este assunto foi provocado por uma frente que quer estimular o acesso ao livro.
Outra audiência será relacionada ao destino final do lixo e o esgotamento sanitário, que precisam ser garantidos para a nossa sociedade. “Em Fortaleza, mesmo havendo áreas com rede de esgoto, ainda há uma quantidade enorme de ligações clandestinas nos riachos e rede pluvial. Isso causa doenças na orla”, declarou.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa