Mantega admite dificuldade e propõe reforma tributária “fatiada”

O ministro Guido Mantega disse que desde que se fizeram a descoberta do pré-sal, o governo tem discutido como será feita a partilha dessa riqueza entre os entes federativos, que inclui a união e os estados produtores e não produtores. Segundo ele, o momento atual, após muita discussão, busca alcançar o consenso. “Estamos num processo de reconstrução de um consenso para elaboração de uma nova lei para que possa satisfazer todas as partes, mas isso não será fácil”, admitiu.

“Trata-se de um conflito de interesses que precisa ser solucionado com equilíbrio para todas as partes. Para isso, todas essas partes têm que ceder”, lembrando que no dia anterior, representantes do Executivo e do Legislativo fizeram uma importante reunião para discutir o assunto, “e posso dizer que estamos caminhando para um resultado satisfatório”, garantiu.

ICMS e a guerra fiscal

De acordo com Guido Mantega, dos tributos existentes atualmente, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é que tem gerado conflito da guerra fiscal entre os estados. Segundo salientou Mantega, com o agravamento da crise internacional, houve uma elevação da concorrência dos mercados que, por outro lado, continuam com escassez de consumidores.

“A generalização da guerra fiscal acabou se transformando num grande leilão. As empresas visitam os estados através do melhor preço possível e isso acaba gerando conflito entre os estados. E esses conflitos acabam indo parar no STF (Supremo Tribunal Federal), resultado de ações de inconstitucionalidade. Isso gera insegurança jurídica para as empresas”, lamentou o ministro.

Para ele, uma possível solução para esse problema estaria na redução das alíquotas do ICMS. A proposta é que o ICMS estadual que incide sobre as importações, atualmente entre 7% a 12% seria reduzido para patamares próximos a 3% e 4%. “Reduzindo a alíquotas, cessariam esses incentivos que estão sendo dados hoje e que têm gerado essa guerra fiscal. Poderia ser até reduzido para zero, mas o estado exportador perderia muito”, ressaltou.

Iniciativos fiscais

Segundo Mantega, há outras iniciativas que estão sendo promovidas pelo governo na área tributária. Ele destacou que os governos passados tentaram fazer reformas tributárias, mas não conseguiram porque o tema envolve muitos interesses. O atual governo decidiu fazer por partes, com a redução do ICMS, por exemplo.

E anunciou a desoneração da folha de pagamentos (em quatro setores) das contribuições da previdência como outra medida adotada recentemente no setor. “Isso vai reduzir custo da folha de pagamento, beneficiando principalmente os exportadores, que acabam pagando mais tributos”, justificou o ministro.

Segundo ele, a iniciativa também visa estimular a formalização da mão de obra e, consequentemente, o aumento do emprego no país. “Vamos monitorar para ver o efeito dessa mudança, que tem que ser acompanhada na prática. Assim que tivermos os resultados para esses setores intensivos em mão de obra, devemos estender essa desoneração para outros setores”, anunciou.

Outra experiência

Outra experiência de mudança tributária bem sucedida, segundo Mantega, foi a lei do Simples Nacional, aprovada em 2007 e que unificou sete tributos (federais, estaduais e municipais) “A partir dela as pequenas empresas brasileiras pagam menos tributos de forma mais simplificada. Hoje em dia, já contamos com mais de 5,5 milhões de empresas inscritas”, comemorou o ministro.

Guido Mantega disse que ainda há grandes desafios pela frente para tornar o país mais competitivo e reconhece que a atual estrutura tributária brasileira ainda é pesada e onerosa. “Do ponto de vista tributário, ainda temos uma estrutura pesada para as empresas e temos um caminho longo pela frente para facilitar a vida do país nesse cenário mundial”, finalizou.

Para o presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal, existe um consenso entre várias pessoas da FGV de que a questão tributária precisa evoluir, mas que essa evolução não depende do governo federal, do congresso, do supremo, mas sim da capacidade de fazer com que a população se interesse por temas orçamentários, de como se tributa e como se gasta.

“Enquanto isso não acontecer, muitas discussões talvez não tenham o respaldo necessário para se desenvolver”, ressaltou Carlos Ivan.

Muita discussão

O evento, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) , contou ainda com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendes ressaltou ainda que ao longo do dia serão discutidas questões tais como a revisão do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma nova regra para a partilha dos royalties do petróleo e a indexação dos contratos de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal.

Durante todo o dia, participam do seminário os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo; Tião Viana, do Acre; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e Eduardo Campos, de Pernambuco, além do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações do IDP