Governistas garantem aprovação da prorrogação da DRU até 2015
Nesta terça-feira (20) — após longa reunião com várias manobras da oposição para impedir a votação —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Por 41 votos a favor e 11 contrários, os governistas venceram a disputa e aprovaram a constitucionalidade da matéria.
Publicado 21/09/2011 15:12
A proposta segue agora para Comissão Especial, criada também nesta terça-feira , para discutir o mérito do projeto, para então ser votado em plenário.
O governo luta pela aprovação da matéria antes do final do ano, quando termina o prazo atual da DRU. A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso em 31 de agosto foi construída com base na prorrogação desse mecanismo. Se ele não for renovado, o Orçamento terá que ser refeito.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). O deputado Odair Cunha (PT-MG) enfatizou que a DRU não representará perdas para a área social e defendeu que a crise econômica mundial deve ser levada em conta na discussão do tema.
“Não estamos falando de diminuição de recursos para investimentos na área social, mas de um instrumento de gestão fiscal importante para o governo”, afirmou o parlamentar.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) também chamou a atenção para o conturbado ambiente econômico mundial. “Precisamos reservar uma margem de segurança para a execução orçamentária, especialmente num momento de crise na Europa, de crise do próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) em termos de capacidade de operação para neutralizar as consequências desta crise econômica, e de crise política dos EUA, que não conseguem estabelecer uma estratégia para superar a estagnação econômica”, argumentou Berzoini.
“Devemos ter esse instrumento que possibilite ao governo remanejar recursos necessários para enfrentar alguma emergência ou uma situação conjuntural que demande tal medida”, reforçou o deputado Luiz Couto (PT-PB), seguindo a mesma linha de Berzoini . Ele disse que a DRU é importante porque permitirá ao Executivo a realocação de recursos para suprir eventuais circunstâncias desfavoráveis que afetem a economia ou mesmo a área social.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) rechaçou as críticas de deputados da oposição à prorrogação da DRU. “A oposição não tem credibilidade para dizer que o governo do PT vai prejudicar os investimentos na área social, inclusive porque foi justamente o governo do presidente Lula – e agora o governo Dilma – que pautou pela primeira vez a questão social na agenda política do Brasil”, declarou Tatto.
Fonte: Informes PT