Oposição perde disputa e Câmara aprova prorrogação da DRU
A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a quatro, depois de nove horas e meia de reunião da comissão especial encarregada de analisá-la. A oposição levou a reunião a durar nove horas e meia, mas saiu derrotada. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do governo.
Publicado 21/10/2011 11:22
Criada junto com o Plano Real, a medida serve para dar maleabilidade ao governo num Orçamento que, segundo o argumento dos governistas – de ontem e de hoje, é muito engessado por vinculações de receita – ou seja, impostos que têm finalidade única e não podem ser gastos em outros setores. Os governistas de ontem queriam impedir a prorrogação do instrumento, alegando que ele não é mais necessário.
Em seu relatório, o deputado Odair Cunha ressaltou a importância de prorrogação da DRU no momento atual devido às incertezas geradas pela crise que atinge várias economias do mundo, com potencial de atingir também o Brasil. "O relatório é pela manutenção do texto como o governo elaborou, por entender essa necessidade em função do momento de crise mundial", argumentou o relator.
A matéria ainda terá de ser analisada pelo Senado, mas uma PEC apresentada pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com os mesmos termos da PEC aprovada pela comissão da Câmara, pode apressar a aprovação final da proposta. Essa matéria está em sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Sexta vez
Esta é a sexta prorrogação desse mecanismo de desvinculação parcial de receitas, em três períodos de governos distintos, a contar de sua criação em 1994. Um dos argumentos que fortalecem a importância da DRU é a excessiva vinculação de receitas, que compromete a capacidade de realocação de recursos para as prioridades do governo.
Esse foi um dos pontos ressaltados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao participar de audiência pública na Comissão, no último dia 11 de outubro. Segundo a ministra, a administração pública se depara com um rigor de vinculações orçamentárias constitucionais ou legais da ordem de 82% das receitas da União, que, somadas às despesas obrigatórias, chegam a um grau de engessamento de quase 90% da receita corrente da União.
Mirian Belchior também mostrou que a desvinculação dessas receitas vem diminuindo percentualmente ao longo do tempo – em 1995, representava 26% do orçamento; em 2012, corresponderá a 11% do valor total do que está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De Brasília
Com Agência Câmara