Ponto eletrônico vai acabar com sobrecarga de trabalho
Sobrecarga de trabalho produz fadiga que produz acidentes de trabalho. A fala é do auditor fiscal do trabalho, Vandrei Barreto de Cerqueira, na audiência pública sobre ponto eletrônico e hora-extra, realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (10). Ele disse que algumas empresas resistem ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) porque não querem um sistema que não lhes permita "manipular os dados". Essa manipulação se torna "praticamente impossível com o REP”.
Publicado 10/10/2011 16:35
“Tivemos, nos últimos cinco anos, 430 acidentes de trabalho causados em razão da sobrejornada, dos quais 167 foram fatais. São quase três mortes por mês por excesso de trabalho. O REP veio para acabar com esta realidade”, disse Cerqueira, como representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
Adiada por quatro vezes, a exigência de uso do (REP) em empresas está prevista agora para 1º de janeiro de 2012. Estão obrigadas a utilizá-lo as empresas com mais de dez funcionários e que não optem pelos sistemas manual ou mecânico.
Segundo o Ministério do Trabalho, com o novo equipamento os trabalhadores terão comprovantes de seus horários de entrada e saída, o que permitirá maior controle sobre as horas trabalhadas e eventuais horas extras. O equipamento também seria mais seguro contra fraudes.
Competição desleal
Ao defender o sistema, Vera Lúcia Albuquerque, do Ministério do Trabalho, afirmou que o governo precisa garantir os direitos aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas, coibindo a competição desleal no mercado de trabalho. Ela explicou que quem gasta menos com a produção – menores salários para mais horas trabalhadas – pode oferecer produtos mais baratos.
De acordo com ela, cerca de 100 mil empresas já implantaram o novo equipamento, incluindo companhias de grande porte como Ambev e Carrefour, estimuladas justamente pelo aumento da segurança jurídica.
O novo sistema também foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Segundo ele, antes dessa regulamentação somente os empregadores tinham acesso aos dados fornecidos pelo ponto eletrônico, mas, com ela, os trabalhadores também terão acesso a tais informações.
Na abertura da audiência, Paim leu a carta remetida a ele pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre o REP. Na correspondência, o ministro expõe que, pelos cálculos do MTE, a medida atinge 350 mil empresas, cerca de 5% do total de empresas do país. E diz ainda que, além de atender a reiterados pedidos da Justiça do Trabalho, o REP é fundamental para garantir o equilíbrio e o avanço nas relações de trabalho.
Caso MC Donald’s
Na audiência, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável". De acordo com a denúncia, nos momentos de menor movimentação em suas unidades, a rede faz com que parte de seus empregados permaneça em uma "sala de break", onde ficam à disposição do McDonald's, mas sem receber pelo horário em que ficam na sala.
Ainda segundo a denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) funcionários da rede McDonald's, em alguns meses, recebem menos de R$230.
O diretor de relações governamentais do McDonald's, Pedro Parizi, admitiu que a empresa "talvez tenha cometido um ou outro deslize", dizendo que as exceções não podem se tornar marcas de uma empresa. “Se isso aconteceu, estamos aqui para dialogar”, afirmou ele, ressaltando que o McDonald's vem adotando diversas ações para evitar problemas como esses.
Resistência do patronato
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) resiste à exigência do novo ponto eletrônico. O representante da entidade, Pablo Rolim, diz que “são custos desnecessários para as empresas que trabalham corretamente”.
E criticou o fato da Portaria ter vinculado todas as formas de ponto eletrônico a um só tipo de aparelho. Rolim observou que existem outras tecnologias – relógios de ponto, catracas, computadores e até celulares – capazes de fornecer aos funcionários as informações sobre as horas trabalhadas.
Rolim afirmou que o REP foi projetado a partir de um "diagnóstico equivocado": o de que a maioria das empresas não atua corretamente. Segundo ele, o novo sistema não é inviolável e pode sofrer adulterações, "ao contrário do que dizem". Segundo o representante da CNI, a implantação do REP no país levará a gastos de aproximadamente R$ 6 bilhões.
De Brasília
Com agências