CPMI vai apurar falhas na aplicação da Lei Maria da Penha
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher deve ser instalada nos próximos dias. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) diz que “a CPMI terá oportunidade de fazer balanço geral, sobretudo o que está faltando ou falhando nas instituições e organismos criados como delegacias de Mulheres, varas especializadas e casas de abrigos para inibir essa crueldade humana tão absolutamente presente e tão absolutamente condenável”.
Publicado 11/10/2011 14:47
Membro titular da Comissão, que será formada por 11 deputados e 11 senadores, Jô Moraes reconhece que a instalação está atrasada, mas acredita que não deve mais demorar. “Essa CPMI já tem número de assinaturas a algum tempo, houve muito agilidade na coleta de assinaturas, mas a pauta política e a votação das MPs (Medidas Provisórias) acabaram dificultando a indicação dos nomes pela lideranças partidárias", explicou.
“Enfim vamos instalar a comissão a partir dos cinco anos da Lei Maria da Penha”, anuncia a parlamentar, lembrando o aniversário de criação da lei de combate à violência doméstica no último dia 22 de setembro.
Segundo a deputada, a CPMI não terá foco nos fatos. “Devemos nos preocupar com a eficácia dos instrumentos de pressão. O que falta para efetivação da Lei Maria da Penha”, diz, lembrando que “temos inúmeros dados, pesquisas e levantamento. A SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) verificou que dos 300 mil casos denunciados, 100 mil julgados e apenas 1.500 condenados”.
“Evidente que devemos insistir em campanha educativas em meios de comunicação para apelar para a sociedade, que todos, na sua família, devem ter uma escola de valorização da mulher e educação dos homens para evitar esses conflitos”, diz Jô Moraes em entrevista à Rádio Câmara, acrescentando que “a CPMI tem obrigação de estabelecer e propor medidas mais elevadas nesse processo”.
Contra a impunidade
Para Jô Moraes, “além do medo que as mulheres têm de denunciar as ameaças e agressões, elas têm dificuldades de entender que as primeiras ameaças e agressões podem redundar num final fatídico, mas para além disso, há necessidade da sociedade compreender, sobretudo os agressores, de que eles podem ser punidos”.
Para a deputada, “a sensação de impunidade se soma ao medo e a falta de credibilidade no resultado desses atos”.
Ela falou também sobre a necessidade de uma mudança de cultura, com valorização da mulher como ser humano, citando o caso mais recente, quanto alguns setores da sociedade criticaram a ministra Iriny Lopes, da SPM, porque pediu que tirasse do ar a campanha de lingerie onde uma modelo se apresentava de roupas de baixo para pedir clemência do marido porque tinha batido o carro.
“É como se o que a mulher tem para dizer ao homem é só o corpo e sedução. Mulher é ser humano apto e capaz”, finalizou a deputada.
De Brasília
Márcia Xavier