Parlamentares vão aos estados pela Lei Maria da Penha
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) anunciou, nesta quarta-feira (9), que o Congresso Nacional fará diligência nos estados para averiguar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A autorização foi dada pela Comissão de Segurança Pública, que aprovou requerimento protocolado pela deputada. As visitas, incluindo reuniões e seminários, terão início em fevereiro e as atividades se estenderão até março, coincidindo com as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Publicado 10/11/2011 14:09
“É preciso tirar a limpo reclamações e denúncias, algumas graves, sobre a possível omissão de autoridades policiais e integrantes do Judiciário na aplicação da Lei. O objetivo é eliminar a resistência de alguns juízes brasileiros. Muitos são declaradamente contrários e outros atacam a legitimidade da lei. É o que vemos em sentenças claramente preconceituosas”, disse a deputada.
“Será o início de uma jornada jamais vista pelo cumprimento da Lei Maria da Penha", afirmou, acrescentando que “qualquer transgressão à lei será comunicada aos órgãos competentes”.
A diligência dos parlamentares aos estados está sendo motivada pela violência crescente contra as mulheres e foi planejada durante audiência da bancada feminina com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Iriny Lopes. A Procuradoria da Mulher na Câmara Federal e a Bancada Feminina, composta por 46 deputadas e senadoras, apoiam a iniciativa.
As deputadas propuseram que o Senado e a Câmara se unam para ouvir os argumentos dos presidentes dos tribunais de justiça nos estados. As parlamentares são unânimes em afirmar que muitos magistrados são declaradamente contrários à lei e outros escrevem em seus despachos trechos que atacam a legitimidade da lei.
“É como se tratassem a mulher como pessoa de segunda categoria", criticou a ministra Iriny Lopes. Sob o ponto de vista administrativo, acrescenta a ministra, "é preciso acabar, em alguns tribunais, com essa novela da falta de pessoal qualificado e orçamento insuficiente para cumprir a lei".
Perpétua lembra que em seu estado de origem, o Acre, existe a harmonia entre Executivo e Judiciário, o que possibilitou a criação da primeira vara de combate a crimes domésticos totalmente automatizada no país. Mas, no geral, ela reconhece que há estados que não avançam por que "adotam o jogo de empurra com os tribunais".
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida