Decisão judicial permite Comissão contra prefeito de Campinas

Tendo por base o Decreto-lei 201/67, o pedido de cassação, apresentado pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB), propôs a investigação de três condutas de Demétrio. A participação em esquema de corrupção dos contratos da Sanasa; irregularidades nas licitações da Ceasa/Campinas na compra de carne de avestruz, arroz e feijão, bem como no serviço de caixaria; e favorecimento de apadrinhados políticos (cabide de emprego) na Ceasa.

Fukumoto determinou que as apurações da CP limitem-se às denúncias de corrupção em contratos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.), garantindo a possibilidade de nova votação pela cassação, ou não, do prefeito.

Demetrio tomou posse em 23 de agosto. No dia seguinte a Câmara Municipal votou o pedido do vereador tucano, afastou o prefeito e instalou a Comissão. Seus advogados recorreram e obtiveram liminar, cancelando a instalação da Comissão e o afastamento.

Na coluna Xeque-Mate, do jornal Correio Popular, de domingo (16/10), o jornalista Ricardo Alécio informou que, segundo Ari Fernandes (presidente municipal do PT), caso essa fosse a decisão, a tática seria “concentrar esforços no Legislativo”. Advogados, consultados pelo Vermelho/SP, acham que o prefeito também deveria recorrer da decisão.

O certo é que o despacho da Justiça deve dar novo gás à crise política instalada no município – já que Demétrio ainda não consolidou uma base de apoio. Para sua cassação serão necessários 22 votos entre os 33 vereadores de Campinas.

Leia a íntegra da sentença no portal do TJSP (processo nº 114.01.2011.052764-0): http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_completa.aspx?chavePesquisa=5&codProcesso=45061901&codSentenca=13610839&numProcesso=114.01.2011.052764-0

De Campinas,
Agildo Nogueira Junior