Metalúrgicos do ABC repudiam adiamento do IPI maior

"A decisão do Supremo atende a interesses dos importadores, é contra os trabalhadores, contra a geração de empregos, contra a produção nacional, contra os interesses do país", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em nota.

Desde o início do ano, os metalúrgicos do ABC, em conjunto com sindicatos de outras centrais, realizam eventos, atos e manifestações contra as importações de veículos e em favor da produção nacional e de empregos de qualidade. Em uma dessas manifetações, em julho, 30 mil metalúrgicos pararam a rodovia Anchieta para denunciar o fato.

foi a pedido do DEM que todos os nove ministros presentes na sessão, hoje (20), votaram a favor de suspender o artigo 16 do decreto 7.567, editado no dia 16 de setembro deste ano, que determinou o aumento de IPI imediatamente. São eles: relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Os ministros argumentaram que seria inconstitucional a entrada imediata em vigor da regra ao entender que qualquer mudança do imposto deve respeitar os princípios da "anterioridade nonagesimal e o da não surpresa". Ou seja, seria preciso aguardar noventa dias para não surpreender o contribuinte.

A decisão tem efeito retroativo – quem comprou carro com o tributo já corrigido deverá receber a diferença de volta.

O objetivo da medida do governo federal é proteger as montadoras instaladas no país, diminuindo a concorrência dos importados, que terão elevação de preço por não se enquadrarem nas regras. A principal delas é a exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos. Os carros do Uruguai também foram liberados da cobrança.

No dia 15 do mês passado, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida que passou a valer no dia seguinte, passou para 37% a 55%.

As montadoras instaladas no país respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto.

Com agências e informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC