Primeira versão do novo PNE será apresentada semana que vem

A primeira versão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas e diretrizes do setor educacional para os próximos 10 anos, será apresentada na próxima quarta-feira, 26/10. A informação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que na tarde desta quarta-feira participou de Audiência Pública na Comissão Especial do PNE, na Câmara dos Deputados, que discutiu o impacto do direito dos professores a um terço da carga horária para atividades extra-sala.

 “O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, apresentará a primeira versão do texto do novo Plano. Feita a apresentação, haverá um prazo de cinco sessões da Câmara, para a possível apresentação de novas emendas ao texto, por parte dos membro da Comissão”, explica Chico Lopes, lembrando que o novo PNE foi o projeto com o maior número de emendas na história do Legislativo federal (com 2.915 sugestões de modificação ao texto-base). Após a votação, o texto do novo PNE seguirá para o Senado.

Entre as emendas apresentadas está a de autoria do deputado federal Chico Lopes, que inclui no PNE o direito dos professores a um terço da carga horária para a realização de atividades extra-sala, conquista assegurada por meio de emenda de Lopes à lei do piso salarial nacional do professor, aprovada em 2008. “Estamos confiantes de que essa emenda será incluída no texto do PNE, por se tratar de um direito já adquirido pelos professores, que vem sendo objeto de luta para ser colocado em prática”, afirma Chico Lopes.

Mais tempo, mais qualidade

O direito a um terço de carga horária extra-sala também foi o tema da audiência pública de hoje, que contou, entre outros participantes, com o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho; com o professor titular da UFGO Luís Fernando Dourado e com a representante da Secretaria de Educação Básica do MEC, Maria Helena Martins Aléssio.

“Foi um debate muito proveitoso, que apontou que, além de cobrar o respeito dos governadores e prefeitos à lei do piso e ao direito a um terço da jornada extra-classe, é preciso saber como aproveitar esse tempo extra, em benefício do professor”, aponta Chico Lopes.

“Um terço da jornada fora da sala de aula não quer dizer um terço da jornada fora da escola. O tempo deve ser empregado em atividades de elaboração, planejamento, reflexão… E é importante que isso seja feito coletivamente, para que a ação docente tenha um ganho pedagógico maior”, acrescenta o deputado.

“Queremos a equiparação, para a Educação Básica, do que já existe no Ensino Superior, em que o professor, sobretudo nas universidades públicas, já conta com o tempo para planejamento de aulas, pesquisa, preparação. Isso ajuda inclusive a fazer com que o professor tenha dedicação exclusiva, não seja obrigado a pular de escola em escola, conte com mais tempo para seu desenvolvimento pedagógico”.


Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes – PCdoB-CE