Câmara dos Deputados debaterá o papel das agências reguladoras

“Não é de hoje que as agências, criadas no auge da política neoliberal no Brasil, não atendem às expectativas da população. Nem mesmo quanto à defesa dos cidadãos, do consumidor, ente mais frágil nas relações de consumo de serviços e produtos essenciais, que as agências em tese deveriam regular, visando ao equilíbrio do sistema”, avalia o deputado Chico Lopes.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por exemplo, costuma favorecer as empresas, em detrimento do consumidor, que paga uma das tarifas de energia mais caras do mundo. É um nítido desequilíbrio, que a Agência nunca procurou corrigir”, exemplifica. “E ainda acontecem casos como o da cobrança indevida de R$ 8 bilhões dos consumidores de todo o País, entre 2002 e 2009. Neste caso, a ANEEL reconheceu o erro, mas não obrigou as empresas de energia a ressarcirem o consumidor. Ou seja, a nosso ver, não cumpriu seu papel”.

O propósito das agências

O deputado Chico Lopes alerta que o tema vai além da defesa do consumidor. “É preciso revisar a própria concepção e o objetivo das agências. Defendemos que as agências reguladoras, além de atuarem com mais atenção no equilíbrio das relações entre consumidores e empresas, passem a ter um papel de fomentar o desenvolvimento, cada uma em seu setor, estimulando a produção e o crescimento”, sugere.

“Por isso estamos realizando o seminário e convidando toda a sociedade a se mobilizar pelas mudanças necessárias nas agências reguladoras. Uma ação que terá impacto direto na vida de todo brasileiro”, complementa Chico Lopes.

O seminário

O seminário acontece esta quarta-feira, a partir das 9h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, contando com a presença de grandes nomes, entre parlamentares, pesquisadores e diretores de agências reguladoras.

Programação

1ª MESA – Histórico, Lições e papel das agências reguladoras no mundo

Coordenador: Deputado Roberto Santiago

Debatedores:
– Sérgio Guerra, vice-diretor da Fundação Getúlio Vargas
– Paulo Rodrigues Mendes, Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras – ANER
– Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA
– Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
– Adalberto Santos, Tribunal de Contas da União

2ª MESA – A Lei das Agências – PL 3337/2004 – limites, avanços e perspectivas

Coordenador: Deputado Chico Lopes

Debatedores:
– Marcelo Albuquerque, Tribunal de Contas da União – TCU
– João Maria Medeiros de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
– Luiz Alberto dos Santos, Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PROREG
– Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
– Walquiria Quixadá, Ministério Público Federal

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)