Eliana Gomes debate programa Minha Casa Minha Vida em Fortaleza

A presidenta da FBFF, Gorete Fernandes, fez um balanço de alguns dos principais problemas que vem passando as comunidades beneficiadas pelo programa. A questão do cadastro no NIS (Número de Inscrição Social), fornecido pelo Governo Federal e exigido no momento do cadastro do Minha Casa Minha Vida talvez seja um dos maiores. Gorete lembrou que o número do NIS demorava até 3 meses e 10 dias para ser fornecido pela prefeitura e pela Caixa Econômica Federal.

Gorete Fernandes sugeriu o espaço do legislativo municipal como ponto central de discussão do Minha Casa Minha Vida, onde todas as partes envolvidas pudessem se reunir pelo menos uma vez por mês para discutir as questões relativas ao Programa. A presidenta da FBFF também questionou o pagamento de taxas abusivas pelas famílias, o que compromete muitas vezes a função de inclusão sócio-econômica do projeto.

Samara Santos, da Comunidade Terra Prometida, disse que outro problema é o pagamento obrigatório destas taxas, que chegam a R$ 450, relativas a emolumentos nos cartórios para o recebimento da casa, o que dificulta absurdamente para aquelas pessoas em situação de pobreza, que são os cidadãos e cidadãs a serem atendidos pelo Programa. “Tenho que trabalhar com reforço escolar para complementar a renda. Há dez anos que eu vinha esperando essa casa. Isso me faz pensar nas pessoas que não tem uma profissão, como elas podem ter uma casa?”, questionou.

A coordenadora administrativa do programa Minha Casa Minha Vida na Habitafor, Gláucia Hansen, salientou que a relação com a Caixa Econômica Federal sempre foi difícil, o que muitas vezes acaba atrasando o atendimento e dificultando o acesso de cidadãos e cidadãs do programa em Fortaleza. Sobre as cobranças das taxas, Gláucia disse que a Lei 11.977 de 7 julho de 2009, que regulamenta o projeto, fazia com que inicialmente era exigido até 90% de descontos nas taxas cartoriais. E que com o tempo esse valor baixou para 75%. “Ainda bem que a votação aqui na Câmara dos Vereadores de Fortaleza para a diminuição ou cancelamento dos impostos IPTU e ITBI pelo beneficiários do programa foi bem rápida”.

Compromisso

O representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Germano Almeida disse que se comprometia a levar os pedidos de diminuição de taxas para os demais membros do setor, o que pode diminuir de R$ 450 para apenas R$ 80 o valor dos emolumentos cartoriais. “Nós não somos obrigados a fazer, mas nós fazemos. De nossa parte, o problema que vier dessa faixa a gente resolve. É preciso esclarecer as pessoas que pra isso, temos leis federais e municipais que garantem um desconto”.
Inclusão Sócio-Econômica

A vereadora Eliana Gomes lembrou as palavras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff que projetaram e vem executando, cada um em seu mandato, o programa como um projeto de diminuição do déficit habitacional no Brasil e inclusão sócio-econômica. “O Minha Casa Minha Vida recebeu em torno de 90 mil inscrições de pessoas para o recebimento de uma habitação pelo programa, atendendo principalmente pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos. São pessoas em situação de pobreza, moradores de área de risco, em estado de vulnerabilidade social, moradores de rua, deficientes e outras situações sociais de desigualdade”, destacou.

Eliana lembrou o apoio do mandato “Coragem Pra Lutar” na Câmara dos Vereadores à mensagem da prefeita para que fossem eliminadas as taxas de IPTU e ITBI cobradas. “Nós temos que lembrar que as famílias devem interpelar em qualquer momento o município e a Câmara para sanar problemas como estes. Temos que pensar todos juntos, população, associações e poderes públicos, qual a melhor forma deste programa funcionar”, disse.

Dentre os encaminhamentos do encontro estão: marcar uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal para discutir o projeto e agendar um novo encontro com o Conselho Estadual das Cidades para discutir a situação do programa.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes