Sindjorce pedirá retificação do Edital de Concurso Público da AL
A Diretoria do Sindjorce se reunirá na próxima quinta-feira (03/11), a partir das 11h, com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALEC), Roberto Cláudio (PSB), para tratar de irregularidades no Edital do Concurso Público para preenchimento de 100 vagas de profissionais de nível superior, entre elas uma para cadastro de reserva de jornalista.
Publicado 01/11/2011 10:12 | Editado 04/03/2020 16:30
O Edital prevê salário de R$ 1.260,00, inferior ao piso estabelecido pelo sindicato da categoria, além de múltiplas funções, em desacordo com o Decreto-Lei 83284/79, que regulamenta a profissão de jornalista.
A audiência com o presidente da Assembleia foi solicitada pelo Sindjorce no dia 18 de outubro, dez dias antes do início das inscrições, que encerram no dia 11 de novembro. No último domingo (30), a publicação do Edital do Concurso foi destaque na mídia cearense, com anúncio de um quarto de página em jornais impressos e matéria em cadernos especiais tratando do tema.
"O ideal seria o sindicato ter sido recebido antes do início das inscrições, para dar tempo de corrigir o Edital. Como não foi possível, vamos tentar sensibilizar o presidente da Assembleia a corrigi-lo durante o processo. Caso isso não ocorra, a alternativa será a via judicial”, afirma Samira de Castro, presidente em exercício do Sindjorce.
Justiça suspende concurso no Mato Grosso
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas, concedeu, no dia 21 de outubro, liminar favorável ao Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso suspendendo concurso para a Prefeitura de Várzea Grande, previsto para novembro deste ano.
Foram abertas 1.191 vagas, entre elas três para “comunicadores”. O Sindjor-MT pediu a suspensão do concurso, porque no edital consta como salário para o cargo o valor de R$ 829, 70, pelo período de 40 horas semanais, contrariando o piso da categoria, que é R$ 1.500, por uma jornada de 5 horas diárias, conforme a CLT.
O desrespeito à CLT, às convenções e acordos coletivos dos jornalistas e ao direito da sociedade à informação de qualidade, infelizmente, se repete em diversos concursos públicos no país. Outro exemplo é o de assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de Guarapuava. Além de desrespeitar o piso da categoria e a jornada de trabalho, o edital exige apenas ensino médio para a seleção ao cargo.
Assim como o Sindjorce, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná também está buscando a via do diálogo para que sejam promovidas retificações no edital.
Fonte: Sindjorce