Semana esvaziada em Brasília: preparativos para próximas votações
Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedica os dias de trabalho para preparar o terreno para as votações importantes que devem ocorrer até o final do ano. Na Câmara dos Deputados, as duas sessões de quarta e quinta-feira (16 e 17) servirão para contar o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
Publicado 16/11/2011 15:47
Os governistas querem votar a DRU na próxima terça-feira (22). O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados e garantir as cinco das próximas sete sessões. A oposição anunciou que vai insistir na obstrução das próximas sessões na tentativa de protelar o envio da proposta para análise dos senadores. Para poder valer no ano que vem, a PEC da DRU precisa ser votada ainda este ano.
No Senado, o projeto do novo Código Florestal é o principal assunto em pauta. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que já realizou algumas audiências públicas para debater o tema. Ainda não há data definida para a apresentação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), mas os senadores já começam a discutir possíveis alterações ao texto em análise na Casa. Nesta quarta-feira (16), a comissão inicia a votação de emendas ao projeto.
Assim como na Câmara, o Plenário do Senado realiza sessões deliberativas apenas na quarta e na quinta-feira, com a pauta constante de três projetos de lei.
Na Câmara dos Deputados, cinco medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. A primeira altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 12 de dezembro ou perderá a vigência.
Já segunda MP libera R$500 milhões do Tesouro Nacional para a subvenção de empréstimos a microempreendedores dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O dinheiro vai bancar parte do custo de operação para as instituições (bancos e cooperativas). A medida perde a validade em 22 de dezembro.
A votação das duas MPs é considerada mais urgente, porque as outras três propostas que trancam a pauta do Plenário só perderão a validade em março do ano que vem.
De Brasília
Com agências