Equador discute lei para regulamentar meios de comunicação
Nesta quarta-feira (16), o Congresso do Equador debateu a aprovação da Lei de Comunicação, instrumento garantido na Constituição de 2008 e ratificado em consulta popular realizada em 7 de maio. A discussão foi retomada quase dois anos após o primeiro debate sobre o projeto que objetiva garantir o acesso à comunicação, à liberdade de informação, à democratização dos meios de comunicação. A atual lei foi criada em 1975, durante a ditadura.
Publicado 17/11/2011 11:14
A discussão, no entanto, foi suspensa pelo presidente da Assembleia, Fernando Cardero, dando espaço para o debate da reforma tributária. Na terça-feira (16), os parlamentares que se opõem ao projeto liderado pelo presidente Rafael Correa, postergaram a discussão, fato que foi classificado pelo presidente da Comissão Ocasional de Comunicação da Assembleia, Mauro Andino, como uma "traição ao povo equatoriano”.
Com relação aos donos dos meios de comunicação, acrescentou que querem “fugir da responsabilidade (…) regida por tratados internacionais”. E acrescentou: “acostumados a ter um poder econômico e político, a ter um monopólio da informação, não querem perder os grandes privilégios”.
Na Argentina
A Argentina possui projeto semelhante. Em outubro de 2009, foi aprovada a Lei dos Meios Audiovisuais com o objetivo impedir a formação de monopólio impondo limites à concentração e fixando cotas à quantidade de licenças por tipo de meios.
De acordo com a lei, todo o espectro radiofônico e televisivo será dividido, ficando 33% para os governos de estados e municípios, 33% para organizações sem fins lucrativos e 33% para meios universitários e educativos.
Outra questão foi a limitação do número de licenças de rádio e televisão nas mãos de um único proprietário, regra combatida com veemência pelas empresas do setor. A norma, porém, tem apoio da sociedade argentina. Segundo pesquisa realizada pelo Ibarómetro, 73% dos jornalistas do país aprovam a nova lei e 80% dos 240 entrevistados consideram haver liberdade de expressão no país.
A aplicação da lei, no entanto, está suspensa por ações judiciais apresentadas pelo grupo Clarín, maior conglomerado de meios de comunicação da Argentina. O grupo teria que abrir mão de diversas licenças para continuar operando no país.
Da redação do Vermelho, com informações de agências