Profissão de historiador é aprovada em comissão da Câmara

O PL 7321/06, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos, define quem poderá exercer a profissão de historiador no país: quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal; portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor; diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em história, devidamente reconhecidos; quem, na data da entrada em vigor desta lei, tenha exercido, e possa comprovar, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei.

Entre as atividades e funções dos historiadores definidas pela lei estão: planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica; planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa; elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos; assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

O projeto segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara