Código Florestal: governo trabalha para garantir texto do Senado

De acordo com Dias, o governo assumiu postura “realista” diante de uma reforma que se mostrou inevitável com a iniciativa do Congresso. “Aceitamos negociar os passivos, desde que a preservação futura seja mantida. É claro que essa proposta de agora não é o ideal para o governo, mas pelo menos é satisfatória no sentido de evitar novos desmatamentos”, explicou o secretário à Agência Brasil.

Durante a audiência, Dias declarou que considera que o texto teve vários “avanços” no Senado, como o estabelecimento de critérios para aceitar a intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) – utilidade púbica, interesse social e baixo impacto -, assim como a exigência de recuperação, entre 15 e 100 metros, de vegetação à beira de rios em ocupações rurais consolidadas dentro de APPs.

O secretário também acredita que um avanço significativo no texto do Senado é a inserção de incentivos econômicos em troca de serviços ambientais.

O texto do Código Florestal apresentado pelo senador Jorge Viana (PT) dá 180 dias, a partir da publicação da lei, para que o governo estabeleça programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Dias acredita que a prioridade do programa de recompensas será a preservação da água. “Há grande potencial de se caminhar nessa direção”, assinalou.

O representante do governo reafirmou que a presidente Dilma Rousseff está firme na proposta de vetar qualquer alteração no texto que signfique novos desmatamentos. “O que se está trabalhando no Senado é tentar inserir essa ideia por negociação política, onde se possa fazer prevalecer o bom senso, para que a presidente não tenha o desgaste de fazer veto e correr o risco de que isso seja enfrentado pelo Congresso”.

Os membros da CMA terão até as 18h desta terça-feira (22) para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada na quarta-feira (23) pela comissão.

Com Agência Brasil