Direitos Humanos: Entidades visitam Delegacia da Mulher

A iniciativa partiu da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) – e faz parte das atividades do dia 25 de Novembro, Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A Delegada Rena Gomes afirmou às presentes que o ideal – segundo dados da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – seria de no mínimo mais cinco delegacias para atender uma demanda de uma cidade de quase 2 milhões e 500 mil habitantes. Segundo a titular da Delegacia da Mulher, tem-se visto, a partir da vigência da Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340 de 07 de agosto de 2006, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), um número de ocorrências muito maior de denúncias de agressões contra as mulheres. É a delegacia no estado que recebe o maior número de ocorrências diárias: uma média de 60 a 65 boletins por dia.

Estiveram presentes representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), União Brasileira de Mulheres (UBM), Associação do Bairro Ellery, Álvaro Weyne, Conjunto Maria José, Siqueira, Pici e União da Juventude Socialista (UJS).

Infraestrutura precária

Em visita ao prédio, as lideranças e a vereadora Eliana Gomes puderam perceber os problemas de infra-estrutura e pessoal. O prédio, que funciona em um Imóvel ainda alugado, tem instalações inapropriadas para uma ação mais efetiva capaz de abarcar mais profissionais no núcleo de “raiz”, ou seja, capacitados na área de psicologia, assistência social e no atendimento ao complexo de atenção à mulher integrado. Esse complexo englobaria defensoria pública, juizado, legista entre outros núcleos. Segundo Rena Gomes, mesmo com essas condições precárias, a medida protetiva está sendo feita, com encaminhamento ao abrigo existente e aos dois centros de referência.

A vereadora Eliana Gomes, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), parabenizou a delegada por sua atuação frente à Delegacia da Mulher. Para Eliana Gomes, a delegacia existente na Rua Manuelito Moreira, nº 12, ainda é o grande equipamento de combate à violência. Mas que precisa-se ir além. “Nós queremos ter uma vara de proteção à mulher para os processos serem agilizados o maios rápido possível. É preciso de todas as formas se pôr contra a violência que as mulheres passam. 52% do eleitora é composto de mulheres. Como se vê, e estamos tentando sensibilizar o governador Cid Gomes, não temos condições de termos uma só delegacia”, denunciou Eliana Gomes.

A vereadora comunista destacou que a Imprensa e os noticiários denunciam diariamente a violência em que a mulher é vítima. E que a procura por seus direitos, sua integridade física e psicológica é fundamental. “Tem que dar um basta nisso, na violência, mostrando o papel e a ação do Estado. Chegam de números. Tem que ter uma delegacia, um equipamento, um complexo, que esteja à altura das necessidades das mulheres. Muitas vezes, quando a mulher volta da delegacia é morta. Por isso, é importante repetir: quem ama, não maltrata. Quem ama, cuida.”, salientou Eliana Gomes, convocando todos e todas a se fazerem presentes na Audiência Pública de sexta-feira, 25 de novembro, às 9h da manhã, na Praça dos Leões, no Centro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes