DF, polo de qualidade de vida, científico, tecnológico e de paz 

3. O DF como Polo de Qualidade de Vida e Bem Viver
a) Adotar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do Plano Piloto. O Plano Piloto deve continuar a preservar as características fundamentais do projeto de Lucio Costa que levaram Brasília a ser Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, defendendo-a da especulação imobiliária e adaptando a cidade de acordo com as novas necessidades. O Parque da Cidade e demais áreas de lazer devem ter equipamentos e condições de segurança para que os usuários de todas as idades tenham neles um local para convivência e socialização.
b) Tornar o Distrito Federal um espaço saudável e cultural. O respeito ao meio ambiente, as políticas de desenvolvimento e inclusão social e cultural garantirão aos moradores melhorias na qualidade de vida. O Distrito Federal é conformado pela diversidade étnico-cultural do povo brasileiro e, Brasília, espaço reconhecido pelo conjunto de bens móveis e imóveis detentores de valores estéticos e artísticos notáveis, bem como pela conservação de recursos e paisagens naturais, é patrimônio da cultura nacional. Nesse sentido, a garantia de investimentos em políticas de promoção e acesso à cultura para toda a população é compromisso fundamental pela efetivação da cidadania e desenvolvimento econômico do DF. É necessário o fomento para os vários movimentos culturais existentes no DF, por meio de políticas públicas voltadas para o incentivo dos artistas locais e da criação, em todas as cidades do DF, de espaços para o desenvolvimento de ações culturais. Revitalizar e ampliar os pontos de cultura.
c) Qualificar o atendimento à população. Valorizar o funcionalismo público do Distrito Federal, propiciando salários dignos, qualificação e ascensão profissional. Investir na humanização do atendimento à população que recorrer aos serviços públicos.
d) Combater o racismo e a homofobia promover a igualdade. Implementar políticas públicas transversais, com adequada dotação orçamentária, capacidade operacional e de gestão, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades para as populações negras, indígenas e ciganas.
d) Avançar nas políticas públicas para as mulheres. Combater a violência contra a mulher. Importante iniciativa da Secretaria Estado da Mulher, a Rede Mulher Cidadã tem levado serviços paras as mulheres de todo o Distrito Federal. São necessários projetos nas áreas de capacitação profissional para geração de emprego e renda, orientação dos direitos das mulheres e de combate à miséria. Desenvolver políticas públicas nas áreas de capacitação e qualificação profissional e garantir direitos sociais, geração de renda, inclusão socioeconômica e cultural e promover a qualidade de vida.
e) Valorizar a juventude. Na faixa etária entre 15 e 24 anos se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade. Isso não é diferente em Brasília. O DF precisa ter uma política de Estado eficiente, voltada para os jovens, levando em conta suas características, especificidades e diversidade. Política que deve integrar todas as secretarias e ações governamentais.
f) Proteger a infância. Assegurar e proteger a infância, como um tempo de formação na vida do indivíduo, fundamental para toda a sociedade que quer preservar modos de vida e de cultura. Para isso é necessário investir e aparelhar creches e parques e valorizar os profissionais da área. As crianças e adolescentes possuem um potencial de transformação de seu meio, pois absorvem com facilidade as novas tecnologias digitais, a internet, o conhecimento de línguas, a produção cultural. É preciso assegurar o acesso a elas, com qualidade.
g) Atender às necessidades dos idosos. Estabelecer políticas de atendimento, lazer e promoção aos idosos. Garantir acessibilidade e condições de mobilização aos cidadãos e cidadãs da terceira idade. Criar casa de proteção ao idoso. Propiciar atendimento de médicos geriatras nos serviços de saúde pública. Promover atividades de lazer, esportivas e educacionais para o setor.
h) Melhorar o sistema de transporte. Cerca de 380 mil pessoas precisam deslocar-se das cidades para o Plano Piloto, por conta de suas atividades profissionais, sem contar os trabalhadores das cidades do entorno. A frota sucateada aumenta o cansaço, o estresse, diminui o tempo de lazer e diminui a qualidade de vida. Deve ser oferecido transporte de qualidade. É preciso investir em transporte ferroviário, mais barato, mais limpo e mais rápido, retomando inclusive a ligação ferroviária do ramal Luziânia-Plano Piloto e estendendo uma ligação a Planaltina.É necessária a integração entre as diversas modalidades e linhas de transporte, inclusive com o entorno. As linhas de ônibus devem ser racionalizadas, evitando a competição entre as diversas linhas, especialmente implementando o Setor Terminal Norte e efetivando o Setor Terminal Sul. Instituir o transporte gratuito para os habitantes das cidades do DF para que possam participar de eventos em Brasília, quando tais eventos não puderem ser levados às demais cidades do DF. Os transportes alternativos devem ser valorizados e dispor de infraestrutura adequada. As concessionárias do transporte coletivo devem ter obrigações claras e a fiscalização deve ser efetiva. Incentivar alternativas não poluentes de transporte, como o uso de bicicleta.
i) Investirem habitação popular e na regularização da área fundiária. A região metropolitana de Brasília é a de mais acelerado crescimento demográfico. Enquanto no período de 1991 a 2000 nenhuma outra cresceu além de 2,5% ao ano, Brasília cresceu 3,72%, e entre 2000 e 2010 o Distrito Federal foi ainda o quarto em crescimento demográfico. É preciso adotar um programa habitacional que possibilite aos que aqui vivem realizar o sonho da casa própria, implantando uma Política Habitacional do DF coerentemente com o Plano Nacional de Habitação, que privilegie as faixas de baixa renda. É urgente a revisão da política fundiária da TERRACAP, promovendo a regulação do mercado de terras e imóveis do DF e combatendo a especulação imobiliária. É necessário levar saneamento básico para todo o DF.
j) Tratar a saúde como política pública e direito social. O Distrito Federal pode e deve ser referência nacional na oferta de serviços públicos de excelência. Reverter a privatização e terceirização dos serviços públicos de saúde, realizar concurso público para ampliar o quadro profissional, valorizar os seus servidores e qualificar o atendimento ao público. Lutar pelo reequipamento e reestruturação do Sistema de Saúde, investindo no atendimento primário nas cidades e estruturando as urgências.
4. O DF como Polo Cientifico e Tecnológico
a) Investir em educação. Promover a erradicação do analfabetismo em todo o Distrito Federal. Universalizar a oferta de creches e educação infantil. Abrir cursos diurnos e noturnos para a Educação de Jovens e Adultos. Garantir a oferta de Educação Básica pública de tempo integral e de qualidade, associada ao ensino técnico e profissional e com formação humanista, que fortaleça o desenvolvimento da cidadania ativa e da solidariedade. Valorizar os profissionais da Educação.
b) Promover a formação e atualização permanente dos profissionais da Educação. Desenvolver um sistema de formação e atualização permanente dos professores e demais profissionais da educação, articulado à rede de instituições públicas de educação superior instaladas no Distrito Federal. A base de professores com excelente formação da rede do Governo do Distrito Federal deve compor o sistema de formação e atualização docente. Esse sistema deverá formar os professores da educação básica de forma articulada com a rede pública, que deverá ser usada pelos estudantes do sistema para a prática docente e desenvolvimento da experiência necessária.
c) Promover a universalização do acesso à educação superior pública no DF. Apoiar as expansões da Universidade de Brasília e do Instituto Federal de Brasília. Criar a Universidade do Distrito Federal, destinando-lhe 5% dos recursos do ICMS. As instituições públicas de educação superior devem estar presentes em todas as cidades do DF, promovendo as artes, a cultura, o ensino e a produção de conhecimento necessário ao desenvolvimento do Distrito Federal.
d) Valorizar a ação entre os profissionais e os estudantes da UnB. Universalizar o acesso à educação superior pública no DF. O Distrito Federal é a unidade da federação com a maior cobertura de ensino superior para a faixa etária dos 18 aos 24. A taxa líquida de escolarização no DF nessa faixa etária é de 25%, contra uma média nacional de 13%. Entretanto, somente 14% dos matriculados ensino superior no Distrito Federal correspondem a matrículas públicas, enquanto a média nacional é de 25%. No que se refere à oferta de vagas para a educação superior no Distrito Federal, 90% são oferecidas pelas instituições privadas. Deve-se promover a universalização do acesso à educação superior pública no DF por meio de apoio às expansões da Universidade de Brasília e do Instituto Federal de Brasília, bem como com a criação da Universidade do Distrito Federal, com percentual dos recursos do ICMS. As instituições públicas de educação superior devem estar presentes em todas as cidades do DF, promovendo as artes, a cultura, o ensino e a produção de conhecimento necessário ao desenvolvimento do Distrito Federal. A UnB deve ser envolvida na elaboração de um plano de desenvolvimento estratégico do Distrito Federal, que garanta o desenvolvimento sustentável com inclusão social e preservando a qualidade de vida e o meio ambiente.
e) Universalizar a oferta de acesso gratuito à Internet em banda larga a toda população. Dessa forma será possibilitado o livre acesso à informação, bem como o avanço da educação em todos os níveis e o desenvolvimento econômico e social. O Governo do Distrito Federal deve se articular ao Governo Federal para desenvolvimento de uma rede de fibras ópticas interligando todas as instituições de ensino públicas, as instituições de pesquisa e órgãos governamentais. Desenvolver, a partir dessa infraestrutura, as conexões que permitirão o acesso da população.

5. O DF como Polo de Cultura da Paz
a) Garantir a segurança pública. A geração de emprego e renda é um forte remédio para a violência. Mas é importante combater o crime, principalmente o tráfico de drogas, que atinge a juventude. É fundamental a qualificação do corpo de servidores da segurança pública enquanto profissionais a serviço dos cidadãos, das cidadãs e da proteção de seus direitos. A experiência recente de vários Estados brasileiros aponta para a necessidade de modernização tecnológica, modernização gerencial, modernização institucional e moralização (policiais cúmplices do crime evitarão o sucesso da luta contra o crime e aprofundarão o abismo que separa a população das instituições policiais) e participação comunitária. O direito a segurança é fundamental para as pessoas exercerem de forma plena todos os direitos da cidadania.
b) Integrar o entorno às políticas sociais. Fortalecer o movimento comunitário nas cidades satélites e região do entorno. A região carece de políticas públicas que combatam o crescimento da violência e do narcotráfico na área.
c) Democratizar a ação do Estado e combater a corrupção. Os governos federal e distrital vêm atuando no sentido de aumentar a transparência e incentivar o controle social das despesas públicas. Deve ser incentivada a participação popular nos conselhos de políticas públicas, inclusive na elaboração do Orçamento, a formação e a independência dos conselheiros. Os conselhos devem ter seus representantes da sociedade eleitos diretamente, com ampla divulgação do processo de escolha. As conferências nacionais devem ser institucionalizadas, inclusive por meio de leis e de alterações constitucionais. Devem ser reforçados os sistemas de controle interno, ouvidoria e corregedoria, pautando-se pelo interesse social e construindo um novo padrão ético no serviço público, centrado no atendimento às demandas dos mais necessitados, no respeito aos direitos e garantias individuais e sociais, na legalidade e na impessoalidade da administração pública. O acesso à informação deve ser garantido a todos, nos termos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC nº 41/2010).