Novo Projeto de Desenvolvimento para o Distrito Federal e Região

I – Um Novo Projeto de Desenvolvimento para o Distrito Federal e Região
Com base em seu Programa Socialista para o Brasil, que defende um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND), o PCdoB/DF apresenta um conjunto de propostas para alcançar o crescimento acelerado, com igualdade e justiça para todos:
1. O DF como Polo de Desenvolvimento Regional Sustentável
a) Gerar emprego e renda e atrair investimentos. O mercado de trabalho do Distrito Federal é marcado por acentuada desigualdade, com concentração da oferta e índices elevados de desemprego, principalmente entre trabalhadores de baixa renda, escolaridade e pouca profissionalização. Os postos de trabalho estão concentrados em Brasília, onde se verificam os melhores postos e salários no serviço publico federal e distrital e ainda os serviços de menor formação e escolaridade, como no comércio e serviços domésticos, de limpeza e segurança. A estrutura econômica está quase exclusivamente assentada no setor terciário, responsável por 93,3% do PIB local em 2007 A economia precisa crescer para ofertar mais empregos, de maneira desconcentrada, dando maior dinamismo às cidades do DF. É necessário atrair investimentos e estimular um processo inovador de industrialização não poluente e socialmente inclusivo para o DF e Entorno, utilizando aptidões e tendências já existentes na estrutura de apoio científico e tecnológico da Região, que inclui áreas como biotecnologia, informática, produção de medicamentos e insumos médico-hospitalares e outras. Cabe também articular investidores e órgãos públicos com o objetivo de facilitar e agilizar o processo de tomada de decisão e de implantação de novos empreendimentos que transformem o DF em polo irradiador de desenvolvimento do grande interior brasileiro, polo tecnológico, cidade digital, centro fornecedor de serviços públicos de qualidade em educação e saúde e para os diversos setores da economia. Existe um enorme potencial: o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, terceiro maior mercado do país, só produz 15% do que consome. Os trabalhadores informais e autônomos, que existem em elevado número na Capital Federal, precisam de especial atenção. Sua quantidade reflete os anos neoliberais de estagnação econômica.
b) Valorizar a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O setor da Ciência e Tecnologia é fundamental para a melhoria da produtividade e inovação da econômica do DF. Os problemas de pobreza, educação, saúde e deterioração ambiental podem ser enfrentados através de fomento a pesquisas que tenham orientação para sua resolução. A incorporação do conhecimento técnico no processo produtivo demanda uma política ousada do Estado. O orçamento da FAP precisa retomar a participação de 2% que foi aprovada na Lei Orgânica. Os recursos da FAP devem estar voltados ao desenvolvimento da produção científica, tecnológica, de inovação e difusão do conhecimento, além de ser base de apoio institucional de um projeto de desenvolvimento para o DF e entorno.
c) Plano de Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida. Transformar Brasília em uma cidade verde e saudável, que tenha como uma de suas marcas a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Garantir a preservação ecológica de suas nascentes, bacia hidrográfica, parques e reservas ecológicas, protegendo esses recursos naturais de ameaças, desde a poluição, até a especulação imobiliária.
d) Desenvolver a área rural no DF. Em virtude da elevada concentração fundiária, no DF o papel da agricultura familiar é menos proeminente do que em outras regiões do país. Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, embora os agricultores familiares respondam por 46,12% dos estabelecimentos agropecuários, eles possuem 3,3% da área rural do DF. A área média dos estabelecimentos familiares é de 6 hectares, enquanto a dos patronais é de 113 hectares. É baixa participação da agricultura familiar no DF, cujos indicadores econômicos e sociais destoam da situação em âmbito nacional. A realidade de concentração da posse da terra no DF é acompanhada também do elevado nível de ociosidade das grandes propriedades. De acordo com o INCRA, 67% da área total das grandes propriedades apresentam-se em situação de improdutividade. A condição inicial para as políticas de desenvolvimento rural no Distrito Federal é preservar a área rural e conter a concentração fundiária e a especulação imobiliária. É preciso realizar um diagnóstico das terras públicas rurais, tanto sob o domínio do GDF como da União. O DF apresenta um grande potencial de produção agrícola, destacando-se na produção de uma série de alimentos e insumos (inclusive, à frente de estados como Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul). O rendimento médio por hectare no DF figura entre os melhores do país. É necessário criar e fomentar políticas públicas que garantam a geração e distribuição de renda nas áreas rurais do DF, fortalecendo a agricultura familiar. Igualmente importante é garantir a todas as famílias rurais o acesso a água encanada e energia elétrica e direitos primordiais como saúde segurança, transporte e iluminação pública, cultura e educação. É necessário promover uma maior participação dos trabalhadores rurais, agricultores familiares e dos movimentos sociais na política local.
e) Conforme preceitua o Estatuto da Cidade, é necessário implantar um processo de Desenvolvimento Urbano que promova o direito à cidade para todos os cidadãos do Distrito Federal e rompa com o atual desequilíbrio entre os serviços, equipamentos e infraestrutura urbana que hoje segregam e privilegiam o Plano Piloto em detrimento às demais cidades do DF. É necessário a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que foi contestado desde a sua aprovação de forma autoritária no governo anterior.