PCdoB organiza protesto contra cobrança de taxa de iluminação

O PCdoB, em Catanduva-SP, está à frente de uma mobilização para que Câmara de Vereadores não repita o ocorrido em 2009, quando o Legislativo aprovou projeto de Lei que extinguia a CIP (Custeio de Iluminação Pública) e meses depois voltou atrás, acolhendo o veto do prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB). O PCdoB é contra a manutenção da taxa, que é cobrada juntamente com a conta de energia elétrica de cada cidadão.

Segundo o presidente do PCdoB em Catanduva, Marcos Augusto Gil da Silva, o partido está usando um slogan: “CIP Não”, visando ‘convocar’ a população para participar da sessão ordinária da Câmara Municipal.

“Entendemos que a cobrança é desnecessária. Se os vereadores já aprovaram o fim da taxa, não há motivos para adiamento do veto do prefeito. Basta derrubar o veto e a população deixa de pagar a taxa”, afirmou o dirigente do PCdoB na cidade para a imprensa local.

Os filiados do partido na cidade percorreram as ruas centrais da cidade no último sábado entregando panfletos com orientações à população sobre a taxa e convidando os munícipes para o protesto que acontece hoje na Câmara. “Contamos com a participação e divulgação de todos os cidadãos neste movimento”, disse o representante do partido.

Gil protocolou ontem, na Câmara Municipal, documento orientando sobre o movimento, denominado “CIP Não”. “O protocolo visa avisar o presidente da Câmara que o PC do B criou o movimento e estará presente na sessão, convocando a população para participar de todas as sessões que discuta sobre a CIP”. “No documento o PC do B também pede apoio dos vereadores para extinguir a taxa na cidade”, frisou.

O partido aguarda a presença de muitos munícipes na sessão hoje na sessão da Câmara. “Não é justa a cobrança desta taxa, já que o Orçamento de Catanduva para 2012 está previsto em R$ 372 milhões”, comentou Marcos Gil.

Para entender o caso

O projeto de Lei que institui em Catanduva a contribuição para custeio da iluminação pública (CIP) foi aprovada pela Câmara em 28 dezembro de 2002. No dia 30 de dezembro do mesmo ano a Lei foi sancionada e promulgada pelo então prefeito Félix Sahão Júnior (PT), autor do projeto que criou a CIP.

Em 2009, o vereador Onofre Baraldi (PDT) apresentou projeto pedindo o fim da taxa na cidade. Os vereadores aprovaram o projeto, porém o prefeito o vetou. Curiosamente os vereadores mudaram de idéia e o veto foi acolhido, ou seja, a taxa continuou sendo cobrada.

Em setembro de 2011 os vereadores aprovaram novamente projeto pedindo do fim da taxa, desta vez de autoria do vereador Francisco Batista de Souza (PDT), o Careca. Novamente o prefeito vetou, alegando que necessita do dinheiro da CIP. O veto do prefeito ainda será discutido e votado pelos vereadores.

A CIP é lançada para pagamento juntamente com a fatura mensal da energia elétrica. A base de cálculo da contribuição é o valor mensal do consumo de energia elétrica constante na fatura emitida pela empresa concessionária distribuidora. As alíquotas de contribuição são diferenciadas conforme a classe de consumidores e a quantidade de consumo medida em kWh.

Ação no Tribunal de Justiça prova que a mobilização tem sentido

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a cobrança da CIP pela prefeitura de Catanduva, beneficiando os comerciantes de Catanduva associados ao Sincomercio. Os associados do Sindicato não pagam a CIP desde 2003, quando o Sincomercio ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo contra a cobrança instituída pela Lei 3.836 de 2002.

Por Djalma Batigalhia, com agências