Idec critica Lei da Copa que pode ser votada amanhã

Na manhã de hoje, a Agência Câmara também divulgou a informação de que a comissão especial da Lei Geral da Copa – sobre o PL 2330/11, do Executivo – pode votar na terça-feira o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que apresentou substitutivo ao texto encaminhado pelo Executivo.

O novo texto traz garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Entre esses pontos estão a concessão simplificada de vistos a estrangeiros no período das competições, normas de proteção às marcas associadas ao evento, regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.

Meia entrada

O substitutivo garante 300 mil ingresso reservados para serem vendidos pela metade do preço, o que, segundo o Idec, representa menos de 3% do total em alguns estádios e serão disponibilizados os piores lugares dos estádios. Além disso, o texto estipula que essa suposta "meia-entrada" não ultrapasse 50% do valor de uma categoria mais cara de ingressos, quando, na verdade, deveriam estar disponíveis para meia-entrada ingressos para quaisquer lugares do estádio, custando 50% do valor da respectiva categoria.

“A Copa contará com 112 jogos que, se divididos pela quantidade dos ingressos disponibilizados – 300 mil – terão pouco mais de 2.600 ingressos por jogo. Imagine um jogo no Maracanã, com aproximadamente 78.600 lugares, a quantidade de ingressos disponibilizados dessa forma seria de ínfimos 3%”, analisa o advogado do Idec, Flavio Siqueira Júnior.

O cálculo feito pelo Idec leva em consideração que a distribuição de ingressos com desconto seja feita igualmente por jogo. No entanto, isso pode não acontecer, já que o texto do projeto não impede a Fifa destinar ingressos mais baratos apenas na primeira fase da Copa e não os disponibilize para os clássicos, para a final ou até mesmo as partidas do Brasil.

Bebidas alcoólicas
 
O  relator também incluiu a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios brasileiros, dentro dos restaurantes e bares oficiais das arenas. Atualmente, a venda é proibida pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A mudança no estatuto, segundo o deputado Vicente Cândido, deve autorizar permanentemente o consumo de bebidas alcoolicas nos estádios.

A justificativa para essa alteração é que em todos os países onde a Copa do Mundo aconteceu a venda era liberada. Mas, há estimativas de que a violência nos estádios diminuiu drasticamente após a proibição.

Venda casada e outros abusos

Para o Idec, nenhuma das alterações realizadas no substitutivo contemplaram a defesa dos direitos do consumidor-torcedor. Entre as críticas do instituto ao PL é a permissão de práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como venda casada e multa por desistência na compra do ingresso. O projeto garante ainda plenos poderes à Fifa para decidir como se dará o cancelamento, o reembolso e a remarcação de datas, locais e horários dos jogos.

A entidade lembra que, além de ferir o CDC, o Estatuto do Torcedor e o Estatuto do Idoso, os pedidos apresentados pela opinião pública foram ignorados. “Na concepção da comissão (especial), a prática abusiva da venda casada, inclusive dizendo que a possibilidade de venda de ingressos conjugados com pacotes turísticos pode não afrontar padrões comerciais. Porém, ela afronta diametralmente o CDC, que considera essa prática abusiva”, afirmou o advogado do Idec.

“Fifa abaixa a bola!”

O Idec relançou a campanha “Fifa abaixa a bola!” para reivindicar mudanças no projeto. A mobilização pede que os deputados membros da comissão especial que analisa o Projeto de Lei da Copa não aprovem o PL do modo que está e façam as alterações necessárias para o consumidor. Para participar acesse aqui.

Com Idec e Agência Câmara