Câmara muda voto e derruba projetos de interesse de Salvador
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) lamentou a postura equivocada da bancada do prefeito João Henrique (PP) na Câmara de Vereadores, que manteve os vetos a dois projetos, apesar de não ter nenhuma inconstitucionalidade. Tanto o Programa Consumidor Endividado, como o que disponibiliza profissionais especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram recusados pelo mesmo plenário que discutiu e aprovou por unanimidade, proposições que ajudam uma importante parcela da população.
Publicado 14/12/2011 18:23 | Editado 04/03/2020 16:18
Com 28 votos favoráveis a manutenção do veto do prefeito contra 8 que entenderam a importância do projeto, a Câmara impediu que milhares de consumidores tivessem o direito de negociar e unificar todas as suas dívidas através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A medida, que já vem sendo realizada de forma satisfatória, garantia uma parcela justa e capaz de ser cumprida, sem que as despesas básicas para a sobrevivência do cidadão sejam comprometidas pelo acordo. A vereadora, presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, lembra que em todo estado, cerca de 500 mil pessoas estão com problemas de pagamento de dívidas.
O outro projeto vetado foi o que garante em aeroportos, estação rodoviária, grandes supermercados e shoppings, a presença de profissionais especializados na linguagem para deficientes auditivos. O projeto da Libras teve apenas 7 votos favoráveis, enquanto 26 vereadores votaram a favor do prefeito que, como no projeto do consumidor endividado, também considerou o projeto inconstitucional, apesar de não gerar despesa para o município.
Fonte: Ascom do gabinete da vereadora Aladilce Souza