Governo define regras para concessão de três aeroportos

O leilão será no dia 6 de fevereiro de 2012, na Bolsa de Valores de São Paulo, de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o modelo foi escolhido para estimular a concorrência entre os participantes.

Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio de decreto. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encaminhados ao Tribunal Contas da União (TCU), para avaliação, em outubro, e na semana passada os estudos foram aprovados, com recomendações. O edital e o contrato de concessão deverão ser encaminhados para apreciação do TCU até cinco dias úteis após a publicação dos documentos pela Anac.

O texto exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Para habilitação técnica, o operador aeroportuário deverá ter experiência na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.

Valores da outorga

O aeroporto de Guarulhos teve o preço mínimo da outorga elevado para R$ R$ 3,424 bilhões, que correspondeu a elevação de 49% sobre o valor original (R$ 2,292 bilhões). O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado o valor de R$ 3,811 bilhões, o que correspondia a 66%. O prazo de concessão do aeroporto foi mantido em 20 anos e receita bruta anual da concessionária em 10%.

O valor mínimo da outorga de Viracopos, em Campinas, foi elevado para R$ 1,471 bilhão. Embora o montante tenha representado aumento de 182% em relação ao primeiro valor (R$ 521 milhões), ficou menor que o fixado pelo TCU. Nos cálculos do tribunal, haveria ampliação de 234% do lance mínimo, para R$ 1,739 bilhão. Viracopos permaneceu com o maior prazo de concessão, de 30 anos. A receita bruta dos empreendedores, a contribuição variável ao sistema, permaneceu em 5% ao ano.

O aeroporto de Brasília teve o valor de outorga fixado em R$ 582 milhões, o que corresponde a 676% acima do primeiro valor (R$ 75 milhões). O TCU havia estimado R$ 761 milhões, o que representava elevação de 907% frente ao custo original. A contribuição variável ficou em 2% por ano e o prazo de concessão de 25 anos.

Com informações da Agência Brasil e do Valor