MPF e MP-BA questionam alterações do PDDU de Salvador na Justiça

A ação é subscrita pelos procuradores da Justiça Rita Tourinho, Cristina Seixas, Antônio Sérgio Mendes, Ana Luiza Santana e Bartira Góes. Eles argumentam ainda que o projeto do Executivo não está acompanhado de documentos e estudos que subsidiem as discussões. Os mapas anexos, por exemplo, apresentariam inconsistências com o texto do projeto e são "incompreensíveis, pequenos demais para a correta avaliação do conteúdo", reclamam os promotores na ação.

A proposta que prevê mudanças no zoneamento da região da Fonte Nova, aumenta o gabarito dos empreendimentos hoteleiros em onze pontos da orla também está sendo questionado pela bancada do PCdoB na Câmara.

Segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o projeto está completamente irregular desde o início, uma vez que a prefeitura não promoveu as audiências públicas obrigatórias antes de enviar o projeto para a Câmara. As audiências públicas realizadas pela Câmara também não estão seguindo o rito necessário à magnitude das mudanças propostas, já que são poucas e, por falta de ampla divulgação, acaba não contando com a participação expressiva da população de Salvador. “Ainda assim, as pessoas envolvidas no movimento de defesa da cidade que vão às audiências têm repudiado o projeto. Nós temos participado das audiências, mostrando o erro que foi a prefeitura mandar este projeto do jeito que está”, disse.

“Primeiro que o acordo feito entre o governo do Estado e a Prefeitura foi de enviar um projeto apenas com alterações no entorno da Fonte Nova, mudando o uso do solo de caráter apenas residencial, para residencial e comercial, já que alguns empreendimentos comerciais serão instalados na área. Isso poderia ser feito inclusive sem necessidade de modificação do PDDU. Ai o prefeito aproveitou para mais uma vez privilegiar a especulação imobiliária e autorizar a construção de hotéis residências na orla e aumentar o gabarito em mais de 50% em diversas áreas. Com isso nós não concordamos e estamos marcando a nossa posição contrária”, ressalta a líder da bancada comunista.

Aladilce acrescenta ainda que o projeto permite o uso de Transcons na orla, o que antes era proibido, e não deixa bem claro em quais pontos o gabarito será elevado, o que gera um grande risco de construção de prédios que provoquem o sombreamento das praias. “Antes deste projeto ter sido enviado para a Câmara, ele deveria ter passado pelo Conselho da Cidade, que ainda não foi implantado pelo prefeito. Então, toda a sua tramitação está irregular. O que estamos propondo é que o projeto seja desmembrado em dois. Um que trate da questão da Fonte Nova e um segundo, que trate da questão dos hotéis, com um tempo maior para estudos de impacto e debates com a população”, argumentou a vereadora.

De Salvador,
Eliane Costa