CPI sobre violência contra a mulher será instalada em 2012

As deputadas e senadoras que assinaram o requerimento de instalação da CPMI demonstram preocupação com o fato de a Lei Maria da Penha já ter completado mais de quatro anos de existência, ainda existir casos de enorme crueldade e violência contra as mulheres, como os casos de Eliza Samúdio, de Maria Islaine de Moraes e outros.

“Não fosse à lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores, casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras, não precisariam ter um final tão trágico”, lembram as parlamentares, apresentando o balanço trágico de 528 mulheres assassinadas, de 2002 a 2005, em Pernambuco.

Para eles, “não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas e se houver reiterada omissão do Estado. O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal e o Legislativo Brasileiro não pode ser quedar inerte ante o tamanho descaso e flagelo a que as mulheres brasileiras têm sido submetidas”.

Casos emblemáticos

No caso de Eliza Samúdio, 25 anos, morta pelo goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, o 3° Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro negou-lhe o pedido de proteção por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro. Eliza procurou proteção do Estado porque sofreu ameaças, lesões, cárcere privado e indução ao aborto.

Na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM) pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da vítima e, apesar de sua integridade física e a do feto estarem em perigo, seu apelo não foi atendido. Como conseqüência da interpretação equivocada da Lei Maria da Penha feita pelo Judiciário, Eliza foi assassinada.

Outro caso citado pelas parlamentares para justificar o pedido da CPMI é o de Maria Islaine de Moraes, de 31 anos, em que o Brasil inteiro assistiu chocado à exibição do vídeo de seu assassinato, no qual Fábio William Silva, seu ex-marido, a executou covardemente com vários tiros à queima-roupa.

O crime aconteceu no dia 19 de janeiro de 2010, após a vítima já ter registrado oito boletins de ocorrência e de já ter sido expedida, em seu favor, medida protetiva de urgência para que o agressor não se aproximasse da vítima. O agressor não respeitou a ordem judicial e continuou a ameaçar a vítima que denunciou o fato às autoridades policiais, que a ignoraram.

“A negligência e o desinteresse das autoridades já fizeram outras vítimas, dentre elas Marina Sanches Garnero, de 23 anos, que foi assassinada a tiros pelo ex-namorado dentro da academia em que trabalhava, mesmo depois de a jovem já ter registrado quatro boletins de ocorrência contra o rapaz”, lembra ainda as parlamentares.

De Brasília
Márcia Xavier