Juliano Roso e entidades protocolam requerimento no MP
O vereador Juliano Roso (PCdoB) e 11 entidades estudantis protocolaram requerimento que pede o cumprimento da sentença proferida no processo n°021/1.05.0198595-0 da 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Pública nesta Comarca de Passo Fundo em que foi determinado reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade do procedimento que determinou a prorrogação das concessões de transportes públicos em Passo Fundo.
Publicado 20/12/2011 11:20 | Editado 04/03/2020 17:10
A sentença também anulou os atos de prorrogação dos contratos de concessão das empresas-rés Coleurb Coletivo Urbano Ltda e Transpasso Transporte Coletivo Ltda e que por fim, determinou procedimento licitatório em até noventa dias da decisão.
Assinaram o documento o vereador Juliano Roso, o Diretório Central de Estudantes da UPF, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia e Arquitetura, Diretório Acadêmico da Faculdade Educação Física e Fisioterapia, Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Biológicas, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Odontologia, Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina, Diretório Acadêmico da Faculdade de Nutrição, Grêmio Estudantil da Escola Estadual Fagundes dos Reis, Grêmio Estudantil da Escola Estadual Cecy Leite Costa, Grêmio Estudantil da Escola Estadual Nicolau de Araujo Vergueiro e União da Juventude Socialista (UJS).
As entidades entendem que somente a licitação não resolverá os problemas do transporte coletivo de Passo Fundo. A abertura dos balancetes de forma didática e clara, incluindo o lucro das empresas, Inclusão nos editais para concessão, de elementos que possam garantir o uso de combustíveis menos poluentes (GNV, Biodiesel, motor elétrico, etc), a passagem integrada e garantir a segurança dos tripulantes e dos usuários estão entre os pontos defendidos pelas lideranças. As entidades e a população aguardam o parecer do Ministério Público.
De Passo Fundo,
Wagner Pacheco