MP e OAB se posicionam contra 15º salário de deputados goianos
O pagamento de um 15º salário aos deputados goianos pode parar na Justiça em Goiás. Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa estadual anunciou que os 41 parlamentares receberão um adicional de R$ 20.077 até o encerramento dos trabalhos. O gasto extra de R$ 820 mil para os cofres públicos foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Goiás (OAB-GO).
Publicado 21/12/2011 10:03
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, explica que o pagamento extra é ilegal porque os parlamentares só poderiam receber o subsídio mensal, ou seja, os salários, sendo vedada qualquer outra verba adicional. Para ele, seguindo esse entendimento o 14º ou 15º salários não deveriam existir, mesmo assim a Assembleia utiliza o regimento interno para conceder um benefício que contraria a Constituição Federal.
Tibúrcio diz que, assim como no começo do ano quando a entidade se posicionou contra o pagamento das convocações extraordinárias, agora a entidade avalia recursos que pode usar para vedar os salários extras. Segundo ele, os integrantes da seccional estão estudando as medidas que serão protocoladas na justiça estadual e também em âmbito federal, por meio do Conselho Federal da OAB.
O Ministério Público Estadual também se posicionou contra o pagamento e anunciou, por nota, que irá averiguar a legalidade dos salários adicionais. Em São Paulo, o MP conseguiu derrubar o benefício, por meio de liminar judicial. O benefício também é questionado em Pernambuco.
Assembleia
A assessoria de imprensa da Casa informa que o adicional não se trata de um 15º salário, mas sim de uma ajuda de custo, que é legal e paga há mais de 40 anos, no início e no encerramento da legislatura parlamentar, com base em uma lei federal. Ao todo serão dois salários extras, 14º e 15º, pagos em dezembro e também em fevereiro. Benefícios previstos no regimento interno da Assembleia que vão render, no total, R$ 40 mil para cada deputado.
Na Assembleia, os salários adicionais não são consenso. O deputado Mauro Rubem (PT-GO) avalia que os parlamentares deveriam ter os direitos igualados aos demais trabalhadores brasileiros. Segundo ele, adicionais instituídos há anos, como auxílio paletó, levantam uma discussão importante da relação do parlamento com a sociedade. Para ele, os salários extras devem ser discutidos e revogados porque não são vitais para o pleno funcionamento da Assembleia.
Fonte: UOL Notícias