CCJ priorizará em 2012 ampliação da segurança dos cidadãos

"!Foram 67 reuniões ao longo do ano, todas com quórum. Aprovamos 332 iniciativas, certamente meritórias para o país. O melhor dos nossos esforços foi dado para fazer o país avançar. Não sendo jurista, não pude fazer os desvios que a subjetividade do direito permite. Fui cartesiano e democrático", afirmou o parlamentar ao avaliar o ano que se encerra.

Entre as matérias aprovadas pela comissão estão a Reforma do Código Florestal, a criação da Comissão da Verdade, a reforma do sistema político-eleitoral, o endurecimento das penas pelos crimes de dirigir embriagado e de pedofilia na internet.

A CCJ também encerra o ano com a aprovação de autoridades para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa lista é ampliada com a aprovação dos ministros Luiz Fux e Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF), da recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República e da escolha de Haman Tabosa de Moraes e Córdova como defensor público-geral federal.

A maior aposta da CCJ em 2012, de acordo com Eunício Oliveira, é a reforma do Código Penal Brasileiro, que está em vigor desde 1940 e que, em sua opinião, precisa ser modernizado, já que traz características próprias de uma sociedade rural. Eunício disse esperar muito também da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que se dedica a analisar 80 projetos em tramitação na Casa voltados a reduzir a violência no país.

Seu propósito é reunir todas as matérias em tramitação no Senado destinadas a ampliar a segurança do cidadão e aprovar instrumentos que propiciem ao poder público ser mais ágil e eficaz na garantia dessa segurança. Nos debates dessa comissão, Eunício disse que serão focados desafios como a maioridade penal e a unificação do trabalho das forças policiais, a fim de que a criminalidade não continue se expandindo tão rapidamente no Brasil.

Fonte: Agência Senado