Diário oficial publica novo mínimo e capitalização de bancos
O Diário Oficial publicou, nesta segunda-feira (26) o decreto que eleva o salário mínimo para R$622 a partir de 1º de janeiro de 2012. O reajuste do mínimo é de 14,13% em relação ao valor atual, de R$545. O dinheiro cairá na conta dos brasileiros que ganham o piso da remuneração no País em 1º de fevereiro.
Publicado 26/12/2011 13:34
Também estão no Diário Oficial os decretos que ampliam o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF) com o governo cumprindo a sua estratégia de dar mais folga para que esses bancos continuem alavancando a concessão de crédito no próximo ano.
Para o BNDES, foi autorizado o aumento de capital social de até R$400 milhões, sem emissão de ações, mediante a transferência de até 16.103.059 ações ordinárias da Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União.
A Caixa poderá ter o capital social elevado em até R$500 milhões, também mediante a transferência de até 20.128.824 ações ordinárias da Petrobras excedentes à manutenção do controle acionário da União.
Segundo o decreto, as capitalizações serão efetivadas após aprovação do conselho de administração e pronunciamento do conselho fiscal das respectivas instituições financeiras. Depois, caberá à presidente Dilma Rousseff autorizar a alienação das ações ordinárias de emissão da Petrobras.
O decreto esclarece ainda que "previamente à alienação das ações ordinárias do capital da Petrobras, deverão o BNDES e a Caixa oferecê-las, prioritariamente à União". A União, por meio do ministério da Fazenda, terá então prazo de 30 dias, contado do recebimento da proposta para se manifestar.
Segundo o decreto, "caso decida pela compra, a aquisição, pela União, das ações ofertadas, com o respectivo pagamento do preço, à vista, deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis seguintes à data da manifestação do ministro da Fazenda".
De Brasília
Com agências