Procon Fortaleza oferece serviço de Denúncia Virtual
Denúncia Virtual é um serviço on-line que o Procon Fortaleza disponibiliza aos consumidores de Fortaleza, afim de que registrem denúncias, através da internet, dispensando assim que tenham que se deslocar ao órgão.
Publicado 27/12/2011 11:48 | Editado 04/03/2020 16:30
O consumidor poderá optar pelo anonimato ou por sua identificação. Entretanto, a sua identificação possibilitará o acompanhamento da denúncia através da internet. E ele tem a garantia de que os seus dados pessoais são guardados sob sigilo, contando com a segurança do sistema DataGED do Procon Fortaleza.
O DataGED é uma ferramenta moderna, eficaz, que demonstra a preocupação do Procon com a preservação do meio ambiente, uma vez que o processo é 100% virtual, não havendo necessidade de utilização de papel, em nenhuma das fases.
É importante saber ainda que o órgão acolhe somente denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor e que sua denúncia acarretará numa diligência fiscal na empresa denunciada.
Vale ainda lembrar o Art. 340 do Código Penal: Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Para utilizar este sistema, basta acessar a página do Procon Fortaleza e clicar no botão "Cadastre sua Denúncia".
Fonte: Procon Fortaleza