Aprovado projeto que permite publicação de biografias de famosos
A Comissão de Educação da Câmara aprovou por unanimidade, no final do ano legislativo, projeto que autoriza a execução de filmes ou publicação de livros biográficos sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família. Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou os próprios) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas.
Publicado 29/12/2011 12:33
O caso mais comentado foi o do livro Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César Araújo. Livros de Ruy Castro e Fernando Morais também foram censurados, assim como o filme Di, de Glauber Rocha.
O relator do projeto, deputado Emiliano José (PT-BA), disse que acha “difícil” algum parlamentar se colocar contra a proposta porque o relatório está bem embasado. Para ele, as biografias narram “a própria história da sociedade” na qual a pessoa célebre está inserida.
O deputado disse que considera “inconcebível a existência desse dispositivo legal que cerceia o direito de liberdade de expressão, o acesso à informação e à cultura”. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois irá direto para o Senado.
A proposta altera o Código Civil que hoje só permite tais obras em quatro casos: autorização direta da pessoa exposta; necessidade de administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se a pessoa exposta já tiver morrido.
O projeto assegura a divulgação de fatos biográficos de “pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.
De Brasília
Com Agência Câmara