Informações sobre importações e exportações poderão ser diárias
A Câmara analisa projeto que autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e exportação. Caso o projeto seja aprovado, a divulgação das informações será feita independentemente de autorização judicial. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), autor da proposta, afirma que as operações de importação podem desequilibrar a concorrência.
Publicado 30/12/2011 11:09
Para Zeca Dirceu, a imposição de segredo a transações meramente comerciais prejudica a competição e pode resultar em concentração, em prática desleal e em assimetria no tratamento de empresas concorrentes. “As informações acerca dos nomes de importadores e exportadores – pessoas físicas ou jurídicas -, das respectivas identificações fiscais, da relação de mercadorias, das quantidades importadas e exportadas podem e devem ser reveladas”, defendeu.
“Uma informação fundamental não divulgada atualmente é a identificação das empresas e suas operações de importação e exportação de forma individualizada. Isso ocorre por causa de interpretação equivocada da atual legislação. O Brasil é singular nessa postura. Os demais países do Mercosul não restringem o livre acesso a tais informações”, argumentou.
Segundo Zeca Dirceu, muitas vezes, os preços praticados pelos outros países em transações comerciais com o Brasil são inferiores aos custos de produção internacionalmente reconhecidos, configurando prática de dumping, subfaturamento e outras manobras desleais e irregulares de comércio.
Fonte: Informes PT